A partir desta segunda-feira, 3, os sistemas da Ancine serão atualizados com os novos números do Censo Populacional 2010, publicado pelo IBGE. Segundo comunicado da Ancine, o município de São Luis do Maranhão, por exemplo, ultrapassou a marca de um milhão de habitantes. Com isso, as obras publicitárias produzidas para comunicação pública neste município não terão mais isenção de Condecine (contribuição gerada por veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais), prevista no inciso IV do artigo 39 da Medida Provisória 2228-1/01, regulamentada pela Instrução Normativa nº 06/2002.
Regulação
