O mutirão para regularizar retransmissoras de TV (RTVs) em Minas Gerais termina em março. O mutirão foi instituído por portaria do Minicom em setembro do ano passado, com um atraso de sete meses.
A força-tarefa para regularização RTVs que operam sem autorização do governo analisa 1.204 requerimentos enviados pelas retransmissoras mineiras. Uma análise jurídica foi realizada nas próprias cidades, em novembro. O mutirão envolve 45 localidades e é um piloto para o trabalho de regularização no resto do país. Os próximos estados atendidos serão Bahia e Paraná – por que também apresentarem grande volume de retransmissoras irregulares, sendo a grande maioria em cidades do interior.
Segundo nota do Minicom, , em todo o país existem entre 6 e 10 mil estações de RTV funcionando sem autorização do governo. O mutirão integra o acordo de cooperação celebrado entre o ministério e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação veiculada pelo serviço de retransmissão e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.
