O projeto de iniciativa popular da Lei da Comunicação Social Eletrônica será debatido no dia 21 de fevereiro. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em parceria com o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), realiza audiência pública para obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao projeto.
O objetivo com o PL é regulamentar normas da Constituição relacionadas à comunicação, em especial ao rádio e à televisão. As informações colhidas durante a audiência pública terão caráter consultivo e serão usadas para instruir o procedimento administrativo instaurado para acompanhar a questão.
Inscrições
A audiência será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Podem comparecer, além dos expositores convidados pelo MPF, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse no tema.
Para participar, é necessário realizar a pré-inscrição na Sede da PRDC, na rua Frei Caneca, 1360, na Consolação, até as 18 horas do dia 20 de fevereiro. As inscrições também poderão ser feitas por e-mail, até as 18 horas do dia 19 de fevereiro.
A audiência acontecerá no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, em São Paulo.
