A inviabilidade da criação de serviços de SVOD (subscription video on demand) com grandes catálogos por conta da cobrança de Condecine voltou a dominar o debate sobre a perspectiva de crescimento do mercado de vídeo sob demanda no Brasil. Durante o Fórum Brasil de Televisão, que acontece nestas quarta e quinta, 4 e 5, em São Paulo, Raphael Crescente, da Cesnik Quintino e Salinas Advogados, apontou que o custo para uma operação com acervo grande no País seria inviável mesmo em economias mais maduras. Segundo ele, isso faz com que os serviços disponíveis no Brasil tenham acervos pequenos, quando comparados com serviços oferecidos no mercado internacional. Um serviço de vídeo on-demand com 30 mil títulos (metade séries e metade filmes de longa metragem) teria de pagar mais de R$ 56 milhões de Condecine a cada cinco anos, calcula o consultor jurídico. Esse valor, que deveria ser pago por cada prestador do serviço de VOD com um catálogo deste porte, significa dois terços da arrecadação com a Condecine Título em 2013, que chegou a R$ 84 milhões.
"Hoje temos as empresas segurando acervo. Não porque não tenham os direitos, mas porque têm ameaça de cobrança da Condecine na cabeça delas e isso ameaça o desenvolvimento desse mercado no Brasil", disse Crescente, lembrando que, por enquanto, o valor não está sendo efetivamente cobrado. A rigor, quem paga a Condecine é o distribuidor, mas a empresa contratante do acervo é solidária, podendo ser responsabilizada caso o valor não seja pago.
"O mercado não está deixando de crescer por falta de interesse ou de investimento do setor privado", completou o advogado. Ele destaca que os reguladores devem levar em conta a importância estratégica deste serviço no acesso ao consumidor final de conteúdos audiovisuais. "O VOD oferece conteúdos a preços módicos e com facilidade de acesso. Por isso, ajuda a tirar consumidores da ilegalidade (pirataria)".
O tributo tem potencial de afetar sobretudo o conteúdo long tail e incentivar a pirataria deste tipo de conteúdo, por conta da periodicidade da incidência do tributo. "Se após cinco anos o produto já não é mais tão rentável, não vai ser renovado", explica.
Segundo o diretor de programação da Net, Fernando Magalhães, a contribuição vai inviabilizar, sobretudo, o surgimento de concorrentes ao seu serviço de VOD, o Now. "É um investimento muito alto para ser feito de uma vez só e antes de ter qualquer receita", destaca.
O serviço da Net já conta com 15 mil títulos e faz 25 milhões de streams de conteúdo ao mês, incluindo conteúdos pagos e gratuitos.
Alternativas
Para viabilizar o crescimento da plataforma no Brasil, Raphael Crescente propõe buscar alternativas ao tributo. Uma forma seria adotar o modelo francês, onde o tributo incide sobre a receita com serviços de VOD, nos modelos transacional ou por assinatura. Naquele país a tributação é de 2%.
Outra alternativa seria agregar o VOD ao serviço de vídeo doméstico. Desta forma, a contribuição incidiria uma única vez para VOD, DVD etc.
Por fim, propõe ainda aumentar o prazo para renovação da Condecine Título, ou mesmo acabar com a reincidência.
