O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, a republicação do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz com uma nova configuração, privilegiando o uso dessa fatia do espectro pela telefonia móvel. A decisão marca o fim de um longo e tumultuado processo de alteração da faixa de 2,5 GHz, que teve início em 2004, mas ganhou fôlego nos últimos quatro anos.
Conforme antecipou este noticiário, a Anatel tentou equilibrar os diversos interesses em torno dessas radiofrequências em um texto final que assegura a permanência, ainda que em um pequeno espaço, das empresas de MMDS, atuais usuárias dos 190 MHz que compõem a faixa. A partir de 30 de junho de 2013, essas empresas de TV por assinatura passarão a ocupar apenas 50 MHz da faixa de 2,5 GHz, desocupando o restante para a entrada das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Mais terá a prioridade para mais duas faixas de 10 MHz até 30 de junho de 2013.
A Anatel também confirmou a criação de sistemas de "compensação" para as empresas que decidirem desocupar plenamente a faixa. Essas operadoras de MMDS poderão migrar para três faixas mais altas, de 25 GHz, 37 GHz ou 38 GHz, que também ganharão uma nova atribuição para permitir que os serviços de SCM (banda larga), MMDS (TV por assinatura) e STFC (telefonia fixa) sejam prestados nessas faixas.
Compensações
O estímulo à desocupação total do 2,5 GHz pelas empresas de MMDS continua existindo, embora a Anatel tenha abandonado a ideia de eliminar sumariamente esse serviço da faixa. Uma evidência dessa intenção de deixar a faixa completamente para a telefonia móvel está no fato de a Anatel ter estipulado que este serviço será prestado em caráter primário em todo o 2,5 GHz. Assim, empresas de SMP também poderão expandir suas operações para o bloco de 50 MHz que ainda restará ao MMDS.
Essa expansão pode ser dar de duas formas. A primeira é na compra de blocos nas áreas onde ainda não há oferta de MMDS (mais de 5 mil municípios). A outra maneira é arcar com os custos de migração do operador do MMDS para uma das três novas faixas destinadas ao serviço. O custo padrão da instalação dessas empresas nas faixas de 25 GHz, 37 GHz e 38 GHz será estabelecido pela própria Anatel no futuro. O conselheiro João Rezende, relator da proposta aprovada, antecipou que existem equipamentos no mercado para oferta de TV por assinatura nessas bandas mais altas, mas o custo é alto. Trata-se do LMDS, já testado no Brasil na década de 90 e hoje digitalizado, mas ainda com escala comercial limitada.
Outra "compensação" para o MMDS é a fixação de dois blocos de 10 MHz cada na fatia utilizada com tecnologias FDD (LTE, por exemplo) para que as empresas de MMDS também possam diversificar sua operação. Elas terão que comprar uma outorga de SMP ou uma licença de SCM caso queiram operar em caráter primário nesses blocos ou contentar-se com uma operação em caráter secundário do próprio MMDS.
Quem resolver migrar para a faixa de 25 GHz continuará tendo o direito de usar esses blocos de 10 MHz em 2,5 GHz para oferta de serviços. Mas quem transferir suas operações para as faixas de 37 GHz ou 38 GHz terá que desocupar totalmente a de 2,5 GHz, segundo explicou o conselheiro Jarbas Valente. O fato de a Anatel ter destinado toda a faixa de 2,5 GHz para o SMP também permite que as empresas de MMDS comprem outorgas de telefonia móvel para agregar valor a sua operação dentro do bloco de 50 MHz, onde o MMDS ainda pode operar em caráter primário. A mesma lógica vale para a oferta de serviços de SCM.
Preços
O preço por estas novas licenças de SMP às empresas de MMDS que já estão em operação ainda será definido pela Anatel. Será usado o Valor Presente Líquido (VPL) fixado com base na área de atuação da empresa associada à faixa de radiofrequência. As empresas terão 12 meses para declarar se querem ou não as licenças de SMP associadas ao 2,5 GHz assim como as de SCM. Após a concessão das outorgas, elas terão 18 meses para iniciar a nova operação.
Para o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, essa abertura para que as empresas de MMDS possam também fazer SMP e SCM está em linha com a tendência de convergência dos serviços. "Novas empresas de pequeno e médio porte poderão entrar em nichos de mercado", frisou Sardenberg como potencial efeito da mudança de destinação. Segundo o presidente, a alteração promoverá a expansão da banda larga fixa e móvel no Brasil e preparará o país para a Copa de 2014 e fortalecerá o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Canal de retorno
A Anatel também assegurou que as empresas de MMDS continuarão tendo um canal de retorno na faixa de 2,1 GHz. Essas companhias usam hoje um bloco de 12 MHz nessa faixa e a proposta original as retirava totalmente da faixa. A nova versão aprovada hoje mantém o uso pelo MMDS, mas altera a prioridade na faixa: de caráter primário, o canal de retorno passará a caráter secundário a partir de 30 de junho de 2013.
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