A agenda regulatória e a lista de demandas para o ano de 2024 de algumas das principais associações setoriais do mercado de comunicações mostra a evolução da agenda em relação a anos anteriores, e surge com elementos novos que colocarão os agentes reguladores e formuladores de políticas públicas sob pressão. Os radiodifusores estão preocupados com a assimetria regulatória. A Abert, que representou o setor nesta terça, 6, na primeira mesa do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM-UnB), apontou que as mídias digitais "devem seguir as mesmas regras". Segundo Flávio Lara Resende, presidente da associação, "ninguém é contra a atuação das plataformas, mas entendemos que elas precisam ter os mesmos direitos e deveres", disse no evento.
Nesse sentido, a Abert defende a responsabilização das plataformas e aguarda o julgamento do STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, e defende um marco de responsabilidade das plataformas sobre conteúdos remunerados.
Neo de olho nos postes
Para a Associação NEO, a questão dos postes é hoje crítica para a associação e existe a expectativa de como ficarão as regras conjuntas entre Aneel e Anatel. Especialmente o modelo de precificação, diz Rodrigo Schuch, presidente da entidade.
Mas ele aponta também uma grande preocupação com os debates competitivos, especialmente o PGMC, as regras de uso de espectro com o RUE e também a expectativa em relação à evolução e faixas de espectro para o WiFi6 e WiFi 7. A NEO Associação, que tradicionalmente acompanha o mercado de TV por assinatura, também elogiou e pediu continuidade às políticas de combate à pirataria e mostrou atenção à regulação do VOD.
Operadoras
Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras de telecomunicações, pontuou que a associação vê a necessidade de evolução da pauta da transformação digital nas políticas públicas para patamares equivalentes ao que tem hoje, por exemplo, a agenda da transição energética. "Temos que alcançar o mesmo status em termos de prioridade de País", pontuou, lembrando que a transformação digital é uma agenda que atrai investimentos e traz aumentos de produtividade. "Recentemente o setor automotivo anunciou investimentos de R$ 42 bilhões em 10 anos e isso foi manchete de jornal. Nós investimentos praticamente esse valor a cada ano".
Ferrari também trouxe uma pauta nova: a preocupação com a estabilidade e previsibilidade de regras, algo que há muito tempo não aparecia na agenda do setor. A preocupação da Conexis passa, segundo apurou este noticiário, pela possibilidade de que a Anatel venha a alterar regras que estavam asseguradas no momento do leilão de 5G e que embasaram as contas e investimentos das empresas, como a possibilidade de compartilhamento de rede (RAN Sharing), algo que a agência pretende mudar. Outro elemento que preocupa, segundo fontes de mercado, é a possibilidade de alterações no escopo dos compromissos a serem implementados com os recursos arrecadados no leilão de 5G, como a rede privativa, ainda que Ferrari não tenha trazido o tema de maneira pública. "Temos que assegurar o que foi contratado no edital", disse Ferrari no evento.
Outro tema importante para as operadoras é a agenda da regulamentação da reforma tributária. Em relação às disputas com as plataformas digitais, Ferrari defendeu o diálogo. "O diálogo é o que vai resolver tudo, o que significa encontrar um equilíbrio entre os interesses da radiodifusão, das plataformas e das empresas de conectividade".