Diversas associações que representam diferentes setores e elos da indústria audiovisual solicitaram ao município de São Paulo a implementação de uma política de contenção de danos e de manutenção do setor. Os pedidos foram feitos através de carta (veja aqui) destinada ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas; o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma; os secretários Orlando Lindório de Faria (Casa Civil), Philippe Vedolim Duchateau (Fazenda), Hugo Possolo (Cultura); e a diretora presidente da SPCine, Laís Bodanzky.
As entidades solicitam isenções, estímulos e condições especiais de renegociação de dívidas, como forma de mitigar os efeitos do momento difícil enfrentado pelo setor. No documento, apontam como fundamentais:
* a isenção de IPTU dos imóveis locados e de propriedade das produtoras, locadoras de equipamentos, estúdios, empresas de dublagem, som, entre outras sediadas na cidade pelos próximos cinco anos, lembrando que tal isenção já existe no Rio de Janeiro desde desde 1984;
* o lançamento de um novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI para deixar as empresas em situação regular, mas com início de pagamento, a partir de 2021.
* a suspensão até final de 2021 das cobranças de custos para filmagens e gravações na cidade, incluindo aqui as taxas da CET;
* a transferência dos recursos do PROMAC 2020 para editais de projetos audiovisuais de suporte automático para serviços home office – como desenvolvimento, pós-produção de imagem e áudio e distribuição de filmes;
* a extensão até o final de 2022 do Programa de Incentivo às Filmagens da Cidade de São Paulo “o cash rebate” (restituição de uma porcentagem de 20% a 30% do valor total gasto por produções na cidade de São Paulo) para produções de conteúdos nacionais, por produtoras sediadas na cidade de São Paulo;
* a atuação institucional juntos aos players internacionais (streaming e canais) para investirem em novas produções e aquisições de conteúdos brasileiros contratadas com produtoras e/ou distribuidoras sediadas na cidade de São Paulo.
Momento difícil
As entidades apontam às autoridades o difícil momento atravessado pelo setor, que começou ainda antes da pandemia. “Não bastasse o ‘apagão’ causado pela pandemia de Covid-19, o setor audiovisual já contava com uma crise sem precedentes por conta da efetiva inércia institucional, operacional e da ausência efetiva de políticas públicas do Governo Federal voltadas para à Cultura, atingindo fortemente o setor desorganizando a gestão e atuação da Secretaria Especial de Cultura e consequentemente a paralisação da Ancine”.
Lembram ainda que, no mês de fevereiro, a Vila Leopoldina, bairro que onde estão presentes diversas empresas de tecnologia e indústrias criativas, foi abatido pela enchente, deixando produtoras submersas. De acordo com as associações, os prejuízos são estimados em mais de R$ 20 milhões.
Por fim, destacam que, com a não contratação de projetos e consequente escassez de recursos em 2019, “o contingente de 300 mil trabalhadoras e trabalhadores de toda a cadeia do audiovisual deparou-se com uma situação limite de aprofundamento da recessão do setor: a diminuição dos projetos em produção e da oferta de empregos, porém o Estado e Cidade de São Paulo abraçaram o setor com ações que em alguma medida minimizaram o descaso do Governo Federal”.
Relevância
O documento destaca a relevância do setor na economia criativa, apontando que a cultura paulista deixará de movimentar R$ 34,5 bilhões. “No Brasil, a Cultura ocupa 5,2 milhões de pessoas, e conta com mais de 300 mil empresas, sendo sua maioria formada de micro e pequenas empresas. É inegável a força do audiovisual brasileiro. Neste link a SPcine registra números impressionantes. O setor representa 0,46% no PIB nacional, emprega mais de 300 mil pessoas e tem 8.816 produtoras instaladas no Brasil, dos quais 40% estão sediadas na Cidade de São Paulo”, apontam.
As associações alegam que, diante da pandemia de Covid-19 e a imposição da interrupção da produção audiovisual, as empresas e os trabalhadores do audiovisual estão prestes a entrar em situação de vulnerabilidade social e econômica. “A cadeia produtiva do audiovisual está a ponto de colapsar e dezenas de milhares de empresas fecharem. Teremos, além do agravamento da recessão, um significativo aumento do contingente de desempregados e desassistidos”, apontam.
Assinam o documento as seguintes entidades:
ABDUB – Associação Brasileira de Dublagem
ABELE – Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Equipamentos Audiovisuais.
ABRAGAMES – Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais
ABRANIMA – Associação Brasileira de Animação
ADIBRA – Associação das Distribuidoras Independentes Brasileiras de Obras Audiovisuais
ANDAI – Associação Nacional Distribuidores Independentes
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APÓS – Associação de Pós Produção
APRO – Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais
APROSOM – Associação Brasileira de Produtoras de Som
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
UNINFRA – União Nacional da Infraestrutura Cinematográfica
