Independentes contestam exclusividade dos canais Globosat

Pela primeira vez, operadoras independentes formalizaram representação junto à Secretaria do Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça contestando o modelo de exclusividade de programação de canais pagos adotado pela Net, em especial na programação esportiva. A queixa específica diz respeito à não possibilidade de acesso ao canal Sportv, da Globosat, que tem direitos esportivos exclusivos. O canal não está disponível aos operadores fora do sistema Net/Sky. Caso a investigação constate algum tipo de abuso de poder econômico, a representação é aceita e o material segue para processo no Cade. Cabe à SDE encaminhar ou não também uma cópia do processo à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda.

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