FCC vai decidir se Internet por cabo é ou não serviço de telecomunicação

A FCC vai determinar se o serviço de dados sobre redes de cabo pode ser considerado um serviço de telecomunicações e, portanto, sujeito a uma nova regulamentação. A questão foi levantada devido a uma decisão da 9ª Corte de Apelação dos EUA para que os governos locais não imponham normas de livre acesso às redes de cabo em seus Estados. Segundo a Apelação, apenas a FCC teria poder sobre serviços de telecomunicações. O problema é que nos EUA, ao contrário do que acontece no Brasil, não há lei federal que obrigue os operadores a cederem suas redes para terceiros. Mas alguns Estados (o exemplo mais proeminente é o Oregon) baixaram leis obrigando o livre acesso. As operadoras vêm brigando na justiça para manterem o monopólio de seus próprios serviços de Internet em suas redes.

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