O projeto alternativo para a criação da Ancinav entregue ao Ministério da Cultura esta semana e que é endossado por uma série de personalidades e empresários do setor audiovisual (tendo forte atuação da Globo em sua elaboração) traz dois paradoxos curiosos. Primeiro, mantém alguns dos pontos mais criticados pelo setor de TV paga, como o aumento de 3% para 6% no percentual de recolhimento sobre remessas ao exterior pelas programadoras internacionais e obrigação de legendagem e dublagem no Brasil. O paradoxo está no fato de ser a própria Globo acionista de operações de TV paga. Já o item da proposta da Ancinav colocada pelo MinC que impede a exclusividade de programação não está nessa contra-proposta entregue esta semana.
O segundo paradoxo é o fato de não haver mais a parte que impunha regras à exploração da atividade audiovisual por empresas de telecomunicações. Esse era um ponto que atendia, em parte, aos interesses das emissoras de TV, já que assegurava uma blindagem contra a entrada das teles. A avaliação é de que essa blindagem não poderia ser colocada sem a criação de regras também para a televisão.
Há ainda um possível paradoxo no documento em relação à questão dos direitos autorais. Pela proposta do MinC, haveria uma limitação de 1% sobre o faturamento das empresas exploradoras da atividade audiovisual no que se refere à cobrança pela exibição pública de obras musicais. Pela proposta apresentada esta semana pelo grupo de empresários, esse limite só valeria para a exploração cinematográfica. A explicação é o fato de que algumas emissoras de TV, especialmente a Globo, que participou da elaboração do documento, já têm um acordo considerado satisfatório com o Ecad e não precisariam de uma mudança desse tipo.
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