A criação de cotas para a distribuição de conteúdo nacional foi assunto nesta terça-feira, 6, na Comissão de Ciência e Tecnologia. O tema tem sido objeto de estudo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) por conta do conjunto de projetos que tratam da produção, empacotamento e distribuição de conteúdos audiovisuais e dos serviços de TV paga. No entanto, não foi este o gancho para o debate realizado hoje. O assunto veio à tona por conta de outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1.821/2003, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP). A proposta define cotas para a veiculação de desenhos animados produzidos nacionalmente.
O debate em torno do projeto de Vicentinho reuniu produtores e representantes das associações de radiodifusão e da TV por assinatura. E, a falta de consenso entre os diferentes setores deu o tom do que será o embate que Bittar virá a passar se insistir na estipulação de cotas obrigatórias. Um aspecto importante do encontro foi o fato de que, mesmo os defensores de algum tipo de reserva que estimule o mercado produtor, mostraram-se contrários ao tamanho das cotas sugeridas por Vicentinho.
O parlamentar propõe que, no primeiro ano de vigência da nova lei, 10% dos desenhos animados transmitidos pelas TVs de sinal aberto e fechado sejam produzidos nacionalmente. A cada ano, as cotas subiriam mais 10 pontos percentuais, até chegar a 50% de conteúdo nacional nos desenhos no quinto ano de existência da lei. ?Uma cota é uma maneira de mudar essa mentalidade onde as produções nacionais de desenhos animados são desprestigiadas pelos projetos de incentivo que existem. Mas os números devem ser repensados para torná-los mais reais e próximos do exeqüível?, afirma o presidente da Associação Brasileira do Cinema de Animação (ABCA), Ale McHaddo.
O diretor do Centro Técnico Audiovisual (CTAV) do Ministério da Cultura, cineasta José Araripe, também foi comedido ao apoiar a tabela de obrigações de veiculação sugerida pelo deputado. ?Mesmo que a gente não possa colocar essa cota, se o Congresso for sensível e conseguir dar um primeiro passo nessa questão, nós podemos incentivar muito os nossos produtores?, declarou. O eixo para fomentar de fato a produção nacional, na opinião dos participantes, seria criar sistemas de financiamento que privilegiasse este material.
Programas de fomento
Produtores e empresas de comunicação concordam de que não tem se fomentado o suficiente esse mercado, que, segundo os palestrantes, é o maior empregador da cadeia do audiovisual quando se considera o conjunto de profissionais necessários para se fazer um único episódio para a TV. Da forma que os programas de incentivo estão montados, as empresas acabam investindo em produtos com maior retorno do que a animação. Uma saída defendida pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV) é o estímulo à co-produção. ?Na co-produção você não troca dinheiro, você divide o trabalho?, afirmou o conselheiro Francisco Mistrorigo, lembrando que o País dispõe de um único acordo com o Canadá sobre produção para TV, sendo que os demais atingem apenas os materiais cinematográficos.
As radiodifusoras e TVs por assinatura, contrárias a qualquer cota, apóiam o conceito do projeto apresentado pelo parlamentar, que é estimular a veiculação da cultura brasileira para as crianças. Mas a consultora da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alessandra Pontes, também diretora dos canais Viacom no Brasil, alertou que cotas podem mexer no modelo de negócios de alguns canais pagos. ?Não caberia um canal internacional se tornar um canal nacional por conta dessa obrigação de cotas?, afirmou. ?O que se precisa é que mecanismos que incentivem essa produção para que ela se torne competitiva.?
Esta também é a opinião do consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Carlos Eduardo Rodrigues, que também é diretor da Globo Filmes. ?Falta uma política específica para esse ramo. A cabeça dos formuladores dos programas de incentivo não está focada no conteúdo infantil. Um dos desafios é criar linhas de financiamento para equipar as produtoras, por exemplo?, avalia Rodrigues. Mas ele defende que o estímulo não deve vir de obrigações de veiculação. ?Na hora em que você impor uma cota, estará quebrando a liberdade de programação que é tão importante para uma televisão.?
