O ministro Pimenta da Veiga anunciou nesta quinta, dia 7, os principais pontos do que parece ser o seu projeto de uma "Lei de Comunicação de Massas simplificada". Na verdade, trata-se do primeiro esboço do que será o projeto de Lei de Radiodifusão. Este projeto será publicado para consulta pública, segundo o ministro, no próximo dia 20 e deve permanecer aberto a comentários por 30 dias. O Minicom quer enviar o texto ao Congresso após o recesso do meio do ano. Pimenta afirmou que a lei tratará apenas da radiodifusão, deixando de fora a TV por assinatura. "A TV por assinatura fica com a Anatel, que também continuará a gerenciar o espectro para os serviços de radiodifusão", disse Pimenta. Pelas diretrizes anunciadas pelo ministro, o texto não é nem sombra em termos de abrangência do que era o projeto de lei em elaboração pela equipe de Sérgio Motta.