Em decisão inédita da Justiça, um condomínio paulistano (e não só os condôminos que usufruiram da ação) foi condenado por pirataria de TV a cabo. O juiz da 3ª Vara de Justiça do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, decidiu favoravelmente ao Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta) em ação visando à comprovação do uso fraudulento e indevido de sinal de TV por assinatura contra o condomínio Mont Blanc, na Zona Sul da capital paulista.
A fraude no condomínio foi comprovada em uma vistoria realizada com a presença de um perito judicial no dia 23 de março. A fiscalização, realizada apenas nas áreas comuns do edifício, identificou que pelo menos três, de um total de 24 apartamentos, recebiam TV pirata.
De acordo com o Seta, a ação judicial baseou-se no uso ilegal de sinais extraídos das áreas de propriedade comum dos edifícios, que são de responsabilidade do condomínio.
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