Habilitação pode ser critério de desempate

Na licitação de TV a cabo, há dez localidades em que há apenas dois concorrentes, de modo que é bastante provável haver brigas na Justiça para impedir (ou forçar) a inabilitação de um ou de outro concorrente. TV Cidade e GTSS, por exemplo, disputam a concessão entre si em três localidades. Para vencer a GTSS, a TV Cidade pode, por exemplo, utilizar o argumento da capacitação técnica, uma vez que seu concorrente de Vitória utiliza uma empresa americana de qualificações discutíveis, segundo analistas, para comprovar sua capacitação. Já a TV Cidade pode sofrer contestações por ter utilizado certidões do CREA de 97, fato que também é discutível, uma vez que, embora a entrega de propostas tivesse sido marcada inicialmente para dezembro do ano passado, só ocorreu efetivamente em 98. No caso do MMDS, a Justiça também pode ser decisiva para 16 localidades onde há apenas dois consórcios na disputa. Destas localidades, a TV Filme está presente em quatro, sendo que em duas delas a disputa é com a RTV Amazonas.

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