Anatel faz balanço de processos

A agência deverá dar publicidade de todos os processos administrativos em curso daqui em diante. A Anatel apresentou nesta quinta, 10, um relatório com os processos de 1999 e dos dois primeiros meses de 2000. Foram listados 193 processos na área de telefonia fixa, sete processos relativos aos processos de expansão vencidos, 29 processos na área de comunicação de massas e 22 na área de outros serviços privados de telecomunicações. Do começo de 1999 até este mês de fevereiro, foram abertos na superintendência de comunicação de massas seis processos contra a Powerlice e dois contra a Ibituruna TV a Cabo pelo não pagamento da segunda parcela relativa à outorga. Por haverem feito alteração societária sem prévia autorização ou informado a alteração societária fora do prazo, correm dois processos contra as seguintes empresas: Antenas Comunitárias Resultante, Antenas Comunitárias Brasileiras, Multicabo Televisão e Net São Paulo. Há processos pelos mesmos motivos contra as seguintes empresas: VTV Televisão a Cabo, Canbrás TV a Cabo, Comercial Cabo TV São Paulo, TVC de Assis, TVA Sistema de Telecomunicações, DR Empresa de Distribuição e Recepção de TV a Cabo, TVA Sul Paraná, DR Multicabo de Santa Maria e DR TV a Cabo de Blumenau. A Net Rio tem um processo por infração à ordem econômica e três empresas deixaram de apresentar projetos técnicos no prazo: Ker Telecomunicações, TVP João Pessoa e TVT Maceió.

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