A Ancine colocou em consulta pública o relatório de Análise de Impacto sobre o tema Mediação de Conflitos. O estudo analisa os impactos positivos e negativos da instituição de uma câmara de mediação e de conciliação, de modo a oferecer um procedimento de solução de conflitos aos agentes econômicos da cadeia do audiovisual.
A Análise de Impacto baseou-se na experiência estrangeira e na utilização de mecanismos de composição de conflitos em outras agências nacionais – como Aneel, Anatel e ANS. Segundo a Ancine, a proposta "teve como princípios orientadores a construção de um ambiente regulatório caracterizado pela garantia da liberdade de expressão; a defesa da competição; a proteção às minorias, aos consumidores e aos direitos individuais; o fortalecimento das empresas brasileiras; a promoção das obras brasileiras, em especial as independentes; a garantia de livre circulação e a promoção da diversidade cultural".
A Consulta Pública ficará disponível no site da Ancine, no Sistema de Consulta Pública, até 7 de abril de 2017. O documento também pode ser lido aqui.