A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 9 de abril, o Projeto de Lei nº 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Cultura Margareth Menezes destaca o potencial dos games para a cultura e economia do País, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da Pasta: “O setor de games é um dos que mais crescem no País e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”.
O PL prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
Games como produtos audiovisuais
A questão tributária também foi abordada no PL, que inclui um novo artigo na Lei do Audiovisual, oferecendo um incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda: um abatimento de 70% do imposto devido nas remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos – desde que invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
O marco legal dos jogos eletrônicos traz a possibilidade de incluir os games como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem. Trata ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.
Nesta gestão do MinC foi criada de forma inédita a Coordenação de Games dentro da Secretaria de Audiovisual (SAV), que mantém o foco no desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual.
Setor celebra a aprovação
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), o aprovação do Marco Legal dos Games será decisiva para a economia: “A aprovação representa um grande avanço para o mercado de jogos eletrônicos, colocando o País no protagonismo de um mercado que representa 200 bilhões a nível mundial. O Brasil será incluído dentro das melhores práticas de tecnologia e fortalecerá ainda mais as empresas e a geração de emprego e renda em um setor que, somente aqui, movimenta R$ 13 bilhões”.
A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) também comemora o resultado que, segundo a associação, representa mais um passo em direção a um futuro de maior desenvolvimento e crescimento para a indústria de jogos eletrônicos do Brasil. “Essa é uma enorme vitória para o setor brasileiro de games. Ao longo dos últimos dois anos, junto às associações regionais e a centenas de estúdios, temos travado um longo debate por melhorias no texto de lei que visa regulamentar uma indústria tão importante para o futuro do Brasil. Hoje podemos dizer que o esforço valeu a pena e que estamos mais próximos de alcançar esse grande objetivo”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames.
“Depois de um árduo trabalho em prol da indústria e dos desenvolvedores brasileiros, a Abragames está certa de que o Marco Legal dos Games, em sua atual versão, abrirá um horizonte de possibilidades para o setor, acabando com más interpretações sobre o que são os videogames e impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas”, finaliza Terra.
