Uma portaria publicada nesta quinta-feira, 10 de julho, no Diário Oficial da União, credenciou no Recine – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica um projeto de modernização de complexo cinematográfico apresentado pela empresa DAC Participações Ltda. Por meio do credenciamento, o projeto poderá se beneficiar da desoneração de tributos para a modernização de uma sala de cinema do Complexo Cine Star Laura Alvim, no Rio de Janeiro.
O Recine é um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O regime determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
