O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira, 11, um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias. Desta vez, 50 municípios dos Estados do Paraná (20), Paraíba (15) e Alagoas (15) receberão autorização para implantar emissoras comunitárias. As entidades interessadas em conseguir a autorização terão 45 dias para se inscrever.
Os interessados deverão recolher uma taxa de R$ 20 relativa a despesas de cadastramento, preencher formulário e reunir os documentos necessários, listados na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 11.
Este é aviso de habilitação de número 9 do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária, que foi lançado em março deste ano pelo Minicom. O trâmite dos processos relacionados a este aviso ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro. Depois da fase de instrução, os processos serão encaminhados para a Coordenação-Geral, em Brasília, que decidirá pela outorga da autorização ou pelo indeferimento.
O Minicom informa que até o fim deste ano, outros dois avisos de habilitação para rádios comunitárias serão lançados, totalizando 11 publicações. Os avisos vão contemplar 431 municípios em todas as regiões do Brasil. O PNO foi implantado com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária.
