Fomento à indústria de games é acolhido na renovação do Recine

Apresentada como uma emenda à Medida Provisória 796, que prorroga o prazo para a utilização do Recine, a proposta de criação do mecanismo Artigo 3ºB da Lei do Audiovisual,  que estimula o codesenvolvimento de games no Brasil, foi acolhida no parecer da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista que analisa a MP.

A emenda do deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) foi incluída no texto do Projeto de Lei que converte a MP como parágrafo 3º do Artigo 3ºA, estendendo o benefício do Artigo já conhecido da indústria audiovisual aos contribuintes que invistam no desenvolvimento de projetos de produção e na coprodução de "jogos eletrônicos brasileiros de produção independente, exceto os de natureza publicitária".

Defendido pela Abragames, o mecanismo tem potencial de ser o principal motor de fomento do setor no país, ao trazer um abatimento de 70% do imposto devido pelos beneficiários da remessa, entrega ou pagamento pela aquisição ou remuneração de direitos relativos à exploração de jogos audiovisuais eletrônicos no país, desde que invistam no desenvolvimento de jogos audiovisuais eletrônicos brasileiros independentes.