A especialista em regulação de comunicações Susan Ness, pesquisadora da School of Advanced International Studies/John Hopkins University, apresentou como são reguladas nos Estados Unidos algumas questões que podem ser abordadas no anteprojeto de Lei de Comunicação que vem sendo elaborado pelo governo brasileiro. Susan falou durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secom nesta semana em Brasília. Segundo ela, não há padrão para todos os países, mas existem ideias que podem ser compartilhadas. "Toda estrutura regulatória é baseada em aspectos únicos", disse.
Segundo Susan, o marco regulatório estadunidense também necessita de uma revisão. Por isso, o congresso e a FCC estão trabalhando em conjunto para criar uma nova legislação.
A acadêmica apresentou alguns pontos que considera que devam ser abordados nas regulações para o setor. "Muitos espectadores já não distinguem a radiodifusão ou o cabo dos novos serviços da Internet, como o Hulu", disse. "Há uma discussão se IPTV é a nova televisão ou não. Não importa, deveria ser regulada como a TV", disse. Por conta das mudanças recorrentes que a tecnologia impõe, a FCC precisa rever seu papel periodicamente. "Não deixem um prazo muito longo (para as revisões)", aconselhou.
Susan arriscou ainda alguns conselhos para a discussão a que se propõe o Brasil. Para ela, as regras devem ter em vista o consumidor. "É fácil se perder quando as empresas querem fazer todas as regras". Na discussão, não devem haver ganhadores e perdedores, diz a acadêmica. "Temos que ter heterogeneidade". Por fim, disse que para uma competição vigorosa, não basta duas empresas, é preciso diversidade.
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