As salas do cinema do shopping Iguatemi de Salvador, uma joint venture das redes UCI e Orient, estão fechadas desde sexta-feira, dia 9, por conta de uma antiga disputa entre exibidores e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A juíza Iara da Silva Dourada proferiu uma sentença, acompanhada de liminar na última sexta-feira sobre um processo que corre desde 1998. Pela liminar, o complexo de 12 salas deve pedir autorização prévia para executar as obras musicais encartadas nos filmes por ele exibidos, pagando uma garantia mínima pelos direitos das obras. O advogado que representa o complexo cinematográfico, Marcos Bitelli, diz que procurou o Ecad para pedir a autorização e pagar a garantia mínima, mas afirma que o escritório exigiu o pagamento dos direitos acumulados desde 1998 para liberar tal autorização, além de multa equivalente a 20 vezes o valor dos direitos acumulados.
Segundo Bitelli, há uma decisão antiga do Supremo Tribunal de Justiça que desobriga os exibidores do pagamento de tal multa, uma vez que, de acordo com o Artigo 109 da Lei Autoral, a multa vale para veiculação da obra sem autorização, e tal autorização faz parte dos contratos dos produtores com os músicos.
A decisão da juíza foi de um julgamento em primeira instância e, obviamente, o processo não acabará enquanto houver a possibilidade de apelação, ou até à chegada de um acordo entre as duas partes. Bitelli diz que apresentou recurso para depositar em juízo os direitos musicais a partir de agora, mas que a juíza ainda não julgou tal recurso.
O Ecad não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Histórico
Os exibidores questionam a fixação unilateral da alíquota cobrada pelo Ecad, que é de 2,5% do total arrecadado com a bilheteria. O setor defende que o valor pago aos distribuidores/produtores, geralmente 50% da bilheteria líquida, seja excluído da base de cálculo, alegando que estariam pagando direito autoral sobre direito autoral. Já o Ecad entende que seria o mesmo que reduzir o valor de 2,5% para 1,25% da bilheteria, o que não considera aceitável.
