A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) encerrou nesta sexta-feira, 14, a instrução sobre um dos mais polêmicos processos envolvendo a transmissão de jogos desportivos nas TVs abertas e fechadas. A secretaria divulgou hoje uma nota técnica com os principais aspectos levantados durante as averiguações das denúncias de cartel contra o Clube dos Treze ? União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro; Clube dos Onze ? Associação Brasileira dos Clubes de Futebol; CBF, as emissoras Globo, Bandeirantes e as empresas TVA e Globosat.
A nota técnica divulgada hoje pela SDE não possui alterações em relação ao último documento público sobre o caso, em que a secretaria reabria o processo de instrução, datado de 2002. Em ambos, o órgão revela os indícios que levaram à abertura do processo administrativo contra as empresas citadas, apurando especialmente a legalidade da assinatura de contratos de exclusividade para a transmissão de jogos dos times de futebol brasileiros.
O documento de hoje não encerra plenamente o caso na secretaria, faltando ainda o posicionamento mais importante da SDE: seu parecer sobre o processo, que irá instruir o Cade no julgamento. É apenas no parecer que a secretaria informa se avalia que as empresas devem ser condenadas ou absolvidas no processo, ou recomenda a adoção de medidas específicas. Esse parecer, contudo, não necessariamente é seguido na análise do Cade.
Outra ressalva é que ainda é preciso aguardar a entrega das manifestações finais das empresas para que a SDE encerre completamente sua análise. Os citados têm 10 dias para se pronunciar sobre a investigação, que começam a ser contados hoje. Assim, até a divulgação do parecer, a SDE pode mudar a análise feita até o momento, baseada em novas informações ou na resposta dos envolvidos.
O processo do Clube dos Treze já tem 10 anos desde que foram apresentadas as primeiras denúncias pelo Ministério Público Federal.
Concorrência
Enquanto fica a expectativa sobre qual será a manifestação da SDE no que diz respeito à exclusividade de direitos e à forma com que eles são comercializados, nesta sexta, 14, o Clube dos 13 (que representa os principais clubes do Brasil) recebeu as propostas para os direitos de transmissão do Brasileirão de 2009 a 2011. A novidade para o setor de TV por assinatura é que a ESPN decidiu apresentar uma proposta alternativa à da Globosat, que até então era a única nesse tipo de disputa.
