Os crimes cibernéticos, entre os quais estão desde a pirataria de conteúdos audiovisuais, violação de dados e até pornografia infantil, são cada vez mais internacionais, com os criminosos estabelecidos em um país e as vítimas em outros. Por isso, o combate a essas organizações demanda uma cooperação entre empresas e governo de diversas nações.
O Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste no ano passado, após anos de trabalhos coordenados pelo Ministério Público Federal junto a órgãos governamentais e inciativa privada. Criada em 2001 por um grupo de estados, a convenção busca garantir um arcabouço jurídico comum entre os países nesta área.
Em 2019, os esforços do Brasil para aderir à convenção foram liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio de um Grupo de Trabalho envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.
Agora, o Brasil se prepara para formalizar sua participação na Convenção. No final de julho, presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa do acordo.
Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os Estados Unidos, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.
Em webinar promovido nesta semana, especialistas no tema ressaltaram a importância da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste.
A procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, que coordena o departamento de combate ao cibercrime no Ministério Público Federal, e Aristides Moura, da área de Law Enforcement da Microsoft Brasil, lembraram que o Brasil já avançou muito nos últimos anos, com a criação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, eles asseguram que a Convenção de Budapeste é fundamental para a cooperação internacional necessária no combate ao crime cibernético.
Segundo Fernanda Domingos, o arcabouço legal internacional possibilita a obtenção de provas digitais com mais agilidade, nos países onde estão estabelecidas as organizações criminosas. E isso torna mais efetiva a possibilidade de punição. Segundo ela a Convenção agiliza a investigação, que, no ambiente digital, não pode depender de questões burocráticas.
Série de webinars
A cooperação público-privada no combate ao cibercrime foi o tema do primeiro de uma série de cinco webinars que estão sendo promovidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela consultoria Ltahub, especializada nesta área.
Em sua participação no primeiro painel, o representante do Departamento de Justiça dos EUA, Rodrigo Mendes Dias, salientou que a obtenção de dados telemáticos não pode estar sujeita a instrumentos tradicionais de cooperação entre os estados. O verdadeiro auxílio às investigações é o que as empresas prestam.
Os webinars sobre a Convenção de Budapeste serão realizados ao longo das próximas quatro semanas, sempre às quintas-feiras, às 13h30 (exceto o último, que será numa sexta). Os painéis são abertos ao público, gratuitamente, e transmitidos pela plataforma Zoom. Os links de acesso serão divulgados no perfil da Ltahub no Linkedin.
Os temas dos próximos webinars serão: mudanças institucionais resultantes da implementação da Convenção; o procedimento de adesão do Brasil à Convenção; os efeitos da Convenção na persecução penal e como melhorar a Convenção do ponto de vista dos países dos signatários.
Os encontros serão mediados por Rodrigo Dias, do Departamento de Justiça dos EUA, e por Ygor Valerio, Daniella Ferrari e Felipe Senna, da Ltahub.