Relatório da CCTCI sobre concessões servirá de base para Conferência

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aguardada para dezembro deste ano, deverá reavivar algumas iniciativas estudadas pela Câmara dos Deputados para melhorar o sistema de concessões de radiodifusão. Em encontro com jornalistas nesta terça-feira, 14, a 3ª vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputada Luiza Erundina (PSB/SP), declarou que o trabalho realizado em 2007 pela subcomissão especialmente criada para a análise das outorgas de rádio e TV deve ancorar os debates do evento.
"O relatório vai servir de base para a conferência de comunicação. Certamente as propostas irão se tornar objeto de debate e até de disputa na conferência", disse a deputada. Até lá, a CCTCI pretende trabalhar para que as sugestões de projetos e de emendas constitucionais sejam apresentadas dentro do rito legislativo e, assim, comecem a tramitar no Congresso. A primeira iniciativa, tomada logo no início do ano, foi a reativação da subcomissão. Na semana passada, os partidos já encaminharam os nomes que irão compor o grupo, segundo informou Erundina. E agora, a subcomissão deverá estudar como materializar as sugestões em propostas formais para tramitação.
Entre as sugestões do relatório estão questões polêmicas como a restrição plena à participação de políticos no comando de empresas de radiodifusão e uma revisão do modelo de emissoras educativas, impedindo que fundações que não explicitem seu cunho educacional tenham licenças dessa natureza. O trabalho também propõe mudanças no rito de análise das concessões e toca no tema da regionalização dos conteúdos ao incluir este aspecto como um dos itens de análise na liberação das outorgas.
Para a deputada Cida Diogo, 2ª vice-presidente da CCTCI, a conferência deverá ser uma oportunidade para a discussão de temas mais abrangentes envolvendo os conteúdos veiculados pelas emissoras. A deputada espera que assuntos como a exploração da imagem das mulheres pela mídia e a democratização dos meios de comunicação sejam tratados no encontro. "É importante que se discuta o papel de inclusão social das comunicações, que se pense em medidas alternativas para a democratização", afirmou a parlamentar, dando especial destaque para a necessidade de se reavaliar o sistema de rádios e TVs comunitárias usado hoje no país.