Apesar de a Medida Provisória 1.018/2020 tratar de temas relacionados à redução de tributos no setor de telecomunicações, o setor que mais recebeu destaque na solenidade de sanção do texto, que aconteceu na tarde desta terça-feira, 15, foi o setor de radiodifusão. As regras contidas na MP se somam à uma política do governo de desburocratizar o setor.
O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê em seu art. 8º uma ampliação do tempo de inserções locais de conteúdos jornalísticos e de publicidade para as estações retransmissoras pertencentes a empresas concessionárias do serviço instaladas em municípios situados nas regiões de fronteira de desenvolvimento do País, hoje compreendidas pela Amazônia Legal e Fernando de Noronha. Isso pode mudar mediante decisão discricionária do MCom.
Agora, a inserção de conteúdo destinado ao serviço jornalístico e noticioso local fica limitada para até 3 horas diárias, e as inserções de publicidade terão duração máxima igual e coincidente com os espaços de tempo destinados à publicidade transmitida pela emissora cabeça de rede, que cederá os sinais a serem retransmitidos.
Antes, nessas áreas, o tempo total de inserção local, que incluía conteúdos jornalísticos e publicidade, deveria compreender até 15% de programação, ou seja, 3h36m, considerando um total de 24h.
Desburocratização
Segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, a medida é uma forma de desburocratizar o setor de radiodifusão, que espera há tempos por medidas mais flexíveis. “Hoje é um dia histórico (…) que significa muito para todo o setor de radiodifusão. É ordem do presidente agir com rapidez, de desburocratizar a máquina”.
Desburocratização da radiodifusão também foi outro aspecto destacado pelo deputado Cezinha Madureira (PSD-SP). “Este setor que está aqui hoje espera mudanças desde 1962”, disse o parlamentar.
Agenda
Um fato curioso no discurso do ministro Fabio Faria é que na cerimônia de uma MP que tinha como foco central a redução de taxas para o setor de telecomunicações, todas as saudações foram direcionadas para o setor de radiodifusão. Inclusive os destaques da agenda do governo foram focadas nas ações para a radiodifusão.
Faria destacou todas as ações que o governo Bolsonaro fez direcionada para os radiodifusores, como a liberação do uso do rádio FM por meio do aparelho celular; o Ginga-D, que promete melhorar a navegabilidade nos serviços da TV digital aberta; a cobertura nas rodovias federais com rádios FMs; e a migração das rádios AM para FM.
Além disso, o ministro das Comunicações informou que o governo está elaborando uma Medida Provisória para desburocratizar as rádios comunitárias. “Estávamos hoje com o ministro da Casa Civil e alguns donos de rádios comunitárias. Vamos conversar com a Casa Civil para tentar entender e fazer uma MP, junto com o setor de rádio comunitárias”, afirmou. Faria também informou que o governo Bolsonaro já entregou 72 novas outorgas de rádio comunitárias.
O chefe da pasta ainda utilizou o momento para citar aliados do presidente. “É importante que no fim da linha a sua voz chegue, presidente. Aqui estamos com todos os representantes das TVs evangélicas, católicas.“
