O ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira assumiu nesta semana a relatoria do PLC 116/2010, um dos mais importantes projetos para o setor de telecomunicações atualmente. Oliveira (PMDB/CE), que hoje preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, avocou para si a responsabilidade de relatar a proposta, que irá estabelecer um novo marco legal para o serviço de TV por assinatura, permitindo que as concessionárias de telefonia fixa façam essa oferta diretamente a seus consumidores. O projeto também cria uma política de fomento do conteúdo audiovisual brasileiro, por meio de cotas de veiculação.
Oliveira assume a relatoria no lugar de Demóstenes Torres (DEM/GO), que presidia a CCJ na legislatura que se encerrou no ano passado. Pela importância do projeto, há uma tendência de que os presidentes das comissões avoquem a relatoria, concentrando a responsabilidade pela tramitação da proposta. Seguindo essa filosofia, já se comenta que o futuro presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também pegará a relatoria quando o projeto chegar nesta comissão. Nas articulações feitas até o momento, o nome do senador Delcídio Amaral (PT/MS) é dado como certo para assumir o posto de comando da CAE.
Nos bastidores do Senado Federal os comentários são de que os relatores pretendem expandir o debate sobre o projeto, que não teria sido explorado o suficiente no ano passado. Assim, a ideia de levar a proposta o mais rápido possível para o Plenário da Casa, o que aceleraria a finalização da tramitação, está descartada por enquanto. Mas isso não significa que a proposta não tem prioridade, especialmente para o governo. A ideia é que o projeto seja votado completamente ainda no primeiro semestre deste ano.
Políticas de comunicação
