A extinção das leis estaduais de incentivo à cultura (possibilidade aberta pela reforma tributária) pode inviabilizar alguns pólos de cinema regionais. Segundo a presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Assunção Hernandes, o incentivo estadual não caracteriza guerra fiscal. Para ela, é necessário fazer ?correções de percurso? para garantir que as leis estaduais beneficiem a produção cultural independente e não investimentos em institutos culturais dos próprios investidores, ?mas sem manobras radicais?.
"O aumento da produção cinematográfica e audiovisual nos últimos anos deve ser usado como argumento para aumentar os mecanismos de fomento, e não diminuir", defende Assunção. ?Alguns estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará, conseguiram se destacar na produção audiovisual graças às leis de incentivo estaduais?, completa. Vale lembrar que a proposta de destinar 0,5% do ICMS dos estados à cultura reduziria o fomento em vários estados, como Minas Gerais, que chega a ter 3% do ICMS renunciado para fins culturais.
O CBC, segundo Assunção, vem trabalhando junto à Ancine para que as leis estaduais sejam mantidas. "Ainda não sabemos qual a posição do Ministério da Cultura", diz a presidente.
Reforma tributária
