Durante o pronunciamento da Anatel no seminário ocorrido na terça, dia 16, em São Paulo, foi reiterado o fato de que a agência está revendo a regulamentação de TV por assinatura existente. Jarbas Valente, superintendente de comunicação de massa da Anatel, mencionou durante a sua palestra um Regulamento de TV por Assinatura, documento que hoje não existe (há um Regulamento para TV a Cabo e um Regulamento de Serviços Especiais, que inclui o MMDS). Essa é mais uma prova de que, com ou sem Lei de Comunicação de Massa, são previsíveis algumas mudanças nas regras da TV por assinatura.