A pressão do Canal Brasil para que seja incorporado aos line-ups das operadoras não-ligadas ao sistema Net ganhou mais um reforço. O conselho de Comunicação Social do Congresso recebeu e aceitou a representação do canal cobrando providências para que a legislação para o setor de TV a cabo seja cumprida com a veiculação de um canal destinado integralmente a obras cinematográficas brasileiras.
O Canal Brasil também encaminhou representações semelhantes à Ancine e ao Ministério da Cultura, cobrando as mesmas providências. A fiscalização sobre o cumprimento ou não do dispositivo legal estabelecido no Decreto 2.206/97 (do Ministério da Cultura) cabe à Anatel, que também recebeu a representação do Canal Brasil há quase um mês. É nesse decreto em que está dito, expressamente, que todo operador de TV a cabo precisa ter "pelo menos um canal exclusivo de programação composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente" (Artigo 74).
O Canal Brasil alega que as operadoras que não oferecerem nenhum canal destinado exclusivamente obras cinematográficas nacionais independentes, estão infringindo a lei. Algumas operadoras, por sua vez, levam a disputa para o campo comercial alegando que o canal (que tem a Globosat como sócia e gestora) deveria ser negociado com todos os demais canais Globosat.
A representação aceita pelo CCS deve ser mais uma forma de pressão sobre a Anatel. Este fato é, também, mais um elemento da complicada disputa que vive o canal. Como pano de fundo, além da questão do descumprimento da legislação específica ao setor de TV a cabo, está a própria crise do Canal Brasil, que não consegue se viabilizar apenas com a receita das operadoras Net e da Sky.
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