O governo federal publicou na última sexta-feira, 14, um decreto com a atualização da estrutura organizacional e do regimento interno do Ministério das Comunicações. Com as mudanças (que entram em vigor em 11 de setembro), a pasta recriada em junho incorpora formalmente funções da antiga Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
Segundo o arranjo, o Minicom contará com quatro secretarias: Telecomunicações, Radiodifusão, Comunicação Institucional e Publicidade e Promoção. A estrutura também engloba órgãos de assistência direta à pasta como a Secretaria-Executiva, o gabinete e demais órgãos para assessoria especial, além das entidades vinculadas (Anatel, Telebrás e Correios). A pasta é hoje chefiada pelo ministro Fábio Faria.
A atualização das competências do Minicom também foi formalizada. Além das políticas nacionais de telecom e radiodifusão e dos serviços postais, a pasta fica oficialmente responsável pela política de comunicação e divulgação do governo federal; o relacionamento com a imprensa; a convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisas de opinião pública; e pelo sistema brasileiro de televisão pública.
Remanejamento
O decreto ainda remanejou para o Minicom uma série de cargos comissionados da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Eles englobam postos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG). Uma relação nominal dos profissionais deve ser publicada em 30 dias a partir da última sexta-feira.
Caso necessário, o Minicom e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) ainda poderão estabelecer um período de transição para a assunção integral das funções antes exercidas pelo antigo MCTIC. O mesmo poderá ser feito junto à Secretaria-Geral da Presidência da República frente às competências de comunicação institucional e publicidade.
Departamentos
O novo desenho oficializado coloca três departamentos abaixo da Secretaria de Telecomunicações: um para Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório; outro para Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga; e um terceiro, de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações.
Já a secretária de Radiodifusão contará com um Departamento de Outorga e Pós Outorga; e outro, de Inovação, Regulamentação e Fiscalização.
No caso da Secretaria de Publicidade e Promoção, haverá quatro departamentos: Pesquisa, Publicidade, Mídia e Promoção e Projetos Especiais. Por último, a Secretaria de Comunicação Institucional terá órgãos para Articulação e Estratégia de Comunicação; Conteúdo e Gestão de Canais; Comunicação Internacional; Gestão e Normas; e a Subsecretaria de Imprensa.