Na era do streaming e das smart TVs, séries e filmes são distribuídos a todo momento e em todo lugar. Quando essa distribuição é realizada legalmente, receitas são geradas, tributos são arrecadados e direitos sobre obras audiovisuais são respeitados. Por outro lado, quando esses conteúdos são acessados ilegalmente, a violação de direitos de propriedade intelectual e de normas de telecomunicações é certa.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde o início de 2023, 29 operações contra pirataria foram realizadas, 1,4 milhão de TVs Box foram apreendidos e 1,4 mil endereços de acesso a conteúdo audiovisual pirata foram bloqueados. Em geral, as TVs Box permitem que televisões comuns tenham acesso à internet e às plataformas de streaming.
Ao mesmo tempo em que TVs Box piratas comprometem a segurança de usuários e das redes de telecomunicações, esses equipamentos são vetores de violações de direitos autorais. Além de reduzir a arrecadação de receitas e tributos em patamar bilionário, a comercialização de TVs Box piratas é crime, uma vez que expõe à venda cópias de obras intelectuais reproduzidas em violação do direito de autor e direitos conexos, com o intuito de lucro.
Inclusive, a Anatel já tem tomando medidas de fiscalização e repressão da prática de comercialização de aparelhos não homologados e que transmitem sinal ilegalmente: recentemente a Anatel bloqueou aproximadamente 80% desses aparelhos que transmitem sinal das operadoras de TV a cabo e, pela primeira vez, no final de outubro deste ano, o Conselho Diretor da Anatel aplicou uma multa no valor de R$ 7.680,00 a uma pessoa física, pela comercialização desses aparelhos.
Além disso, a Anatel lançou um laboratório para análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta de produtos audiovisuais, em linha com o seu atual Plano de Gestão Tático que pretende ampliar o bloqueio de endereços de IP e URLs usados em TVs Box não homologados ou na oferta irregular de conteúdo audiovisual. A autoridade também aprovou novos requisitos para avaliação de TVs Box, como a verificação de aplicativos que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual. Segundo a Anatel, produtos de telecomunicações devem ser homologados e certificados antes de sua comercialização.
Ainda que as TVs Box piratas pareçam ter um custo benefício maior, seus efeitos colaterais são prejudiciais não apenas para o mercado audiovisual, mas ao próprio consumidor, que está exposto a riscos à saúde em razão de potenciais superaquecimento e vazamentos tóxicos, assim como a riscos cibernéticos.
Planos de ações de diferentes autoridades devem ser incentivados, principalmente ao se considerar que a pirataria é multidisciplinar e viola normas de diversas áreas. Além disso, ações de conscientização para sociedade são recomendáveis, dado que o consumo de conteúdos piratas apenas acontece com a aquisição de TVs Box piratas pelo consumidor. Nessa mesma medida, é necessário se atentar a marketplaces que vendem TVs Box irregulares, pois esses também contribuem com a pirataria digital.
Referências:
- https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-publica-revisao-do-plano-tatico-2023-2024
- https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-inaugura-laboratorio-antipirataria-1
- https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-participa-de-painel-sobre-pirataria-de-tv-por-assinatura
- https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-amplia-requisitos-para-certificacao-de-smart-tv-box
- https://www.estadao.com.br/economia/o-que-e-gatonet-tv-box-entenda-diferenca-npre/
A culpa dessa cultura pirata no audiovisual é das antigas operadoras de tv satélite que burlaram a lei de oferta e procura, tinham um produto de oferta infinita e o tratavam como se fosse escasso praticando altos preços. A Netflix por exemplo surgiu com preço ajustado a lei de mercado, não se ouvia falar em pirataria dela, não sei hoje. Atualmente, na minha forma de ver, o que gera a pirataria é a falta de unificação de conteúdo por parte dos diversos streamers. A única forma de de resolver isso é atender a essa demanda natural, reunindo o contudo num único local com preço justo. Eles terão que fazer acordos, abrir mão do individualismo para ganhar na quantidade.