As duas recentes decisões da Comissão de Licitação, uma habilitando a RTV Centro Oeste e a segunda decisão inabilitando a TV Cinema, são polêmicas, mas encontram argumentação do Conselho Diretor. No caso da decisão da RTV Centro Oeste, na data de apresentação das propostas não foi inserido no seu contrato social o objetivo específico de ser prestadora de serviços de TV a cabo, sendo que a empresa equivocadamente se definiu apenas como prestadora de serviços de telecomunicações. Mesmo assim, a empresa foi habilitada. Já a TV Cinema foi inabilitada por só ter apresentado suas garantias após a data de apresentação das propostas. Renato Guerreiro considera que cada caso deve ser analisado em separado. Segundo o presidente da agência, "é mais grave a não apresentação da garantia junto à proposta. Toda garantia tem um custo e a empresa interessada em obter a outorga terá que arcar com ele. Deixar que as garantias sejam apresentadas depois da escolha do vencedor pode abrir um precedente para que aventureiros participem da licitação com o objetivo de negociar posteriormente, ou coisa semelhante." Guerreiro considerou ainda que no caso da RTV Centro Oeste a exigência era formal, uma vez que pode-se entender que ao se definir como prestadora de serviço de telecomunicações, aí estava incluído o serviço de TV a cabo.