A Ancine apresentou nesta quinta, 18, a segunda etapa do Plano de Qualificação da Gestão de Financiamento – Ancine + Simples e a Instrução Normativa de Investimentos, IN nº 133. Na ocasião também foi anunciado o lançamento de quatro chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas que, juntas, investirão R$ 192,3 milhões no setor audiovisual.
Foram apresentados os cinco eixos da nova fase do Plano Ancine + Simples: o sistema integrado de financiamento; o sistema de acompanhamento de projeto; a gestão financeira; a unificação das regras do Suporte Automático; e a transparência.
Foi apresentada a revisão da Instrução Normativa nº 133, que completa a simplificação no que diz respeito à gestão financeira. A IN de Investimentos facilita a regulamentação da gestão dos recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos artigos 3º e 3ºA da Lei nº8.685/93, e pelo art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.
Novos editais
Na próxima segunda-feira, 22 de maio, serão abertas as inscrições para a quinta edição do edital Prodav 3/2017 – Núcleos Criativos, no valor de R$ 14 milhões. Serão selecionadas 14 novas propostas de núcleos criativos, projetos que reúnem profissionais de criação e roteiristas com o objetivo de desenvolver roteiros de filmes, séries, programas e formatos para televisão. As inscrições vão até 07 de julho.
Outras três chamadas abrem inscrições no dia 22. Até o dia 7 de julho será possível se inscrever na linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas, a Chamada Pública Prodav 6/2017. Por meio de um sistema estruturado em três módulos (produção, distribuição e programação), serão disponibilizados R$ 100 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, para empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão.
No âmbito do Projeto Cinema da Cidade, do Programa Cinema Perto de Você, a Ancine convoca os governos estaduais a uma ação conjunta para a construção de salas de cinema em municípios sem esse serviço. Serão investidos R$ 8,3 milhões do FSA e os governos estaduais interessados devem comprometer-se com uma contrapartida mínima de R$ 2 milhões.
Seguindo com a proposta de nacionalização do audiovisual, foi anunciada a abertura das inscrições para a Chamada Pública Ancine/FSA 01/2017 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais. Com o edital, o Programa se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para esta linha estão previstos investimentos na ordem de R$ 70 milhões.