20/10/1999, 21:35

Aumenta a alíquota de tributação de filmes estrangeiros

POR REDAÇÃO

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta quarta, dia 20, o projeto de autoria do deputado Wilson Santos (PMDB/MT), que aumenta de 25% para 40% a alíquota de imposto de renda a ser paga pelos filmes estrangeiros. Este projeto dá nova redação ao artigo 2º da Lei 8685/93, que trata da criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual. O projeto revoga também artigo 72 da lei 9.430/96, que impõe incidência do imposto na fonte, com alíquota de 15%, sobre as importâncias pagas pela aquisição ou remuneração de quaisquer filmes ou eventos, mesmo os de competições esportivas das quais façam parte representação brasileira. O projeto ainda vai para plenário e não há conclusão sobre os impactos possíveis no setor de TV por assinatura.

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