A Ancine divulgou na segunda-feira, 20, uma "entrevista" realizada com o presidente da agência, Gustavo Dahl. As declarações de Dahl abordam os rumos da agência; as mudanças após a vinculação ao MinC; a possível transformação em Ancinav etc.
Para Gustavo Dahl, a vinculação da Ancine ao MinC não altera a autonomia administrativa e financeira da agência, estabelecida na MP 2228-1. O que há, segundo o material divulgado pela agência, é uma mudança política, na opinião de Dahl. Ainda segundo a entrevista, o ante-projeto de lei que a Casa Civil colocou em consulta pública reafirma a condição da Ancine como reguladora, mas o relatório de ?Análise e Avaliação do Papel das Agências Reguladoras no Atual Arranjo Institucional Brasileiro? recomenda a revisão de suas competências ao Conselho Superior de Cinema. Quanto à fiscalização, este é um trabalho da agência que depende da edição de um decreto estabelecendo sanções e níveis de multas, sem o qual não é possível a aplicação da legislação. E, para Dahl, isso depende da Casa Civil e do Ministério da Cultura, além da contratação de pessoal e infra-estrutura. "É um aguarde 'inquieto' que a Ancine, sob pressão, sinaliza para as atividades cinematográficas e audiovisuais, para o governo e para a própria sociedade", diz o texto divulgado pela agência.
Ancinav
Quanto à transformação da Ancine em Ancinav, Dahl mostra-se preocupado na entrevista divulgada pela agência. Para ele, a Ancine já interage com a televisão por meio da cobrança da Condecine, ou seja, já tem um pé no mercado audiovisual. E completa: "Agora, regular o conteúdo audiovisual nos mais de quarenta milhões de aparelhos espalhados pelo Brasil é outra coisa. Até mesmo porque cinema e televisão são duas indústrias diferentes: uma é econômica, a outra não é. E tem a interface com a Anatel, com o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, com a bancada dos donos de emissoras de rádio e de televisão no Congresso Nacional, com as outras televisões além da Globo, um universo vasto e complicado. Se hoje o momento é diferente, o contexto continua tão complicado quanto nas outras vezes que se tentou, sem chegar a lugar nenhum. É preciso saber qual é a televisão que se quer regular, para que não seja uma simples mudança de nome, absolutamente cosmética. Podemos estar trocando uma agência que já tem o que e onde atuar por outra que ainda não tem definida a extensão de seus objetivos."
Exibição
Dahl diz que a exibição é um gargalo da produção e que o cinema deveria explorar os outros segmentos de mercado, como vídeo/DVD, televisão paga e aberta, exibição pública não-convencional. Além disso, é necessário, no mínimo, dobrar o número de salas, "um investimento da ordem de um bilhão de reais". Quanto à fiscalização da exibição, Dahl diz que depende da informatização da Ancine e do estabelecimento de controles em tempo-real por meio de sistemas informatizados. Segundo o presidente da agência, é "um sistema pesado a ser criado, para o qual a Ancine ainda não conseguiu vencer as limitações de contratação de pessoal e serviços característicos do serviço público". O quê dependeria de "muita coisa, inclusive de um decreto sobre capacidade, procedimentos e níveis de sanção, que hoje tramita entre a Casa Civil e o Ministério da Cultura".
Quanto à possibilidade de deixar a agência, Dahl diz que ela "representa quatro anos de trabalho ininterrupto na minha vida, numa fase em que os anos contam". Diz ainda que o mandato fixo para a diretoria nas agências reguladoras é uma "conquista republicana" e que seu mandato, para ser modificado, depende de uma interação dos poderes Executivo e Legislativo e de uma intervenção que pode repercutir politicamente sobre outras agências. "Não depende de mim, mas é complicado mexer com ele (o mandato)", diz.
