Na abertura do 25° Cine Ceará, que acontece entre os dias 18 e 25 deste mês, o cineasta Halder Gomes leu uma carta-manifesto em defesa da Lei do SeAC (12.485/11) assinada por 115 produtores.
"Nós, cineastas e diretores do setor audiovisual brasileiro, somos testemunhas dos empregos, benefícios e negócios originados pela Lei 12.485/11, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que criou espaço na TV por assinatura para as obras nacionais, num mercado até então ocupado pelo produto estrangeiro", diz o documento.
O manifesto cita o Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar Ações de Inconstitucionalidade contra a lei no dia 24 de junho. O julgamento refere-se à ADI 4679, movida pelo Partido Democratas (DEM), e que questiona a constitucionalidade dos dispositivos que estabelecem as cotas de programação e as obrigatoriedades de registro na Ancine na atividade de programação e empacotamento.
Na carta, os cineastas dizem contar com "o apoio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para garantir a continuidade da Lei 12.485/11, sem qualquer alteração, para seguir oferecendo um mínimo de conteúdo cultural nacional".
Confira o documento na íntegra:
Nós, cineastas e diretores do setor audiovisual brasileiro, somos testemunhas dos empregos, benefícios e negócios originados pela Lei 12.485/11, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que criou espaço na TV por assinatura para as obras nacionais, num mercado até então ocupado pelo produto estrangeiro.
A lei gerou uma demanda de produção de conteúdo de qualidade para a TV paga possibilitando o acesso dos telespectadores brasileiros aos filmes, séries e programas realizados no seu próprio país, em sua própria língua, numa ação afirmativa da nossa identidade cultural. Esta demanda tem evitado o aumento ainda maior no volume de desemprego, neste delicado momento econômico em que vivemos, e proporciona o desenvolvimento da indústria do audiovisual nacional, um setor estratégico em que já somos exportadores.
A regulação do setor é prática corriqueira nos países de livre mercado, sendo que muitos deles, como a França e Canadá mantém um sistema e cotas de 50% de produção independente local no horário nobre. A Lei 12.485/11 institui a Ancine como autoridade reguladora e prevê 3h30 por semana de conteúdo nacional, o que equivale a apenas 2,08% da programação de cada canal, sendo somente metade desse tempo realizado por produtores independentes (1,04%). Tal presença, ainda que tímida, é um pleito histórico dos realizadores independentes e está garantindo um salto de qualidade na programação oferecida aos assinantes.
Por isso, contamos com o apoio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para garantir a continuidade da Lei 12.485/11, sem qualquer alteração, para seguir oferecendo um mínimo de conteúdo cultural nacional e, dessa forma, reafirmar a nossa vocação de criadores e produtores de obras audiovisuais que reflitam a nossa realidade e nosso imaginário nas telas e não nos delegue o papel único de meros consumidores de produtos estrangeiros.
Assinam:
1. Aarón Fernández
2. Aída Marques
3. Alain Fresnot
4. Alex Gabassi
5. Allan Ribeiro
6. Ana Maria Magalhães
7. André Klotzel
8. André Ristum
9. Augusto Seva
10. Aurelio Michiles
11. Beatriz Seigner
12. Beto Brant
13. Cao Hamburger
14. Carlos Cortez
15. Carlos Gerbase
16. Carolina Paiva
17. Claudio Kahns
18. Daniel Caetano
19. Daniel Ribeiro
20. Daniel Santiago
21. Daniela Broitman
22. David Kullock
23. Eliana Fonseca
24. Emanoel Freitas
25. Eric Belhassen
26. Eunice Gutman
27. Evaldo Mocarzel
28. Fabio Mendonça
29. Fernando Andrade
30. Fernando Meirelles
31. Francisco Meirelles
32. Frederico Cardoso
33. Geraldo Moraes
34. Giba Assis Brasil
35. Gilson Padilha de Vargas
36. Gisele Barroco
37. Guilherme de Almeida Prado
38. Gustavo Rosa de Moura
39. Helena Solberg
40. Henri Arraes Gervaiseau
41. Hermano Penna
42. Ícaro C. Martins
43. Isa Albuquerque
44. Ivo Branco
45. Jaime Lerner
46. Joana Nin
47. Joao Daniel Tikhomiroff
48. João Jardim
49. Joel Zito Araújo
50. Jorge Alfredo Guimarães
51. Jorge Dúran
52. José Araripe Jr.
53. José Carone Júnior
54. José Joffily
55. Jurandir Müller
56. Kiko Goifman (José Henrique Goifman)
57. Laís Bodanzky
58. Leopoldo Nunes
59. Lucia Murat
60. Luciana Burlamaqui
61. Luciano Moura
62. Luiz Alberto (Gal) Pereira
63. Luiz Alberto Cassol
64. Luiz Bolognesi.
65. Luiz Carlos Lacerda.
66. Luiz Villaça
67. Manfredo Caldas
68. Marcelo Machado
69. Marcio Curi
70. Maria Ramos
71. Mauro Baptista Vedia
72. Michel Tikhomiroff
73. Murilo Salles
74. Nando Olival
75. Omar Fernandes
76. Orlando Senna
77. Oswaldo Caldeira
78. Paulo Morelli
79. Paulo Pélico
80. Pedro Morelli
81. Philippe Barcinski
82. Rachel Monteiro
83. Regina Jeha
84. Reinaldo Pinheiro
85. Renato Barbieri
86. Renato Ciasca
87. Renato Tapajós
88. Ricardo Elias
89. Ricardo Pinto e Silva
90. Roberto Gervitz
91. Rodolfo Nanni
92. Rodrigo Meirelles
93. Rogério Corrêa
94. Rose La Creta
95. Rosemberg Cariry
96. Rossana Foglia
97. Rubens Rewald
98. Sergio Bianchi
99. Sérgio Bloch
100. Sérgio Roizenblit
101. Silvio Da-Rin
102. Silvio Tendler
103. Solange Lima
104. Sylvio Back
105. Tânia Lamarca
106. Tata Amaral
107. Tatiana Lohmann
108. Tetê Moraes
109. Tizuka Yamasaki
110. Toni Venturi
111. Vera de Figueiredo
112. Vicente Amorim
113. Vicente Moreno
114. Walter Carvalho
115. Wolney Oliveira