A Anatel publicou nesta segunda, dia 22, os documentos referentes à revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa (STFC). Uma novidade importante é o estudo realizado pela consultoria especializada Guerreiro Teleconsult (do ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro) trazendo o diagnóstico do cenário de universalização dos serviços, o cenário da competição no mercado de telecomunicações e o acompanhamento das metas de qualidade. O trabalho da consultoria, que embasará as propostas da Anatel de alteração dos contratos, traz a análise de outros mercados e a comparação com os elementos do mercado brasileiro. A íntegra dos estudos está disponível no site da Anatel. As conclusões da Guerreiro Teleconsult são importantes não só para o setor de telefonia fixa, mas para os setores competidores, como telefonia móvel, TV por assinatura e Internet. Confira, no texto extraído do próprio relatório:
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PARA OS ASPECTOS RELATIVOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO STFC
1. O caso brasileiro de universalização é modelo mundial, apesar disso ainda há desafios a serem cumpridos em especial nas áreas rurais e para população de baixa renda.
2. A universalização do serviço fixo já oferece cobertura para grande parte da população e esse processo foi complementado pela massificação do serviço móvel.
3. Entretanto a cobertura do serviço móvel ainda não atinge todo o território nacional e muitas localidades são atendidas somente por telefones de uso coletivo, fato que limita as possibilidades de massificação do acesso à Internet, mesmo em banda estreita.
4. A plataforma de telefonia pública possui vários pontos de ineficiência e se faz necessária avaliação ampla no contexto tecnológico, de convergência e de multisserviços das características e requisitos exigidos. As metas estabelecidas também merecem avaliação em função dos diferentes contextos em que o TUP é utilizado. Estimular o uso da plataforma é essencial para sua sustentabilidade, bem como, a analisar a possível sua substituição por outros serviços, particularmente nos centros urbanos. Nesse contexto e com maior motivo esta a regulamentação de TAP, cabendo ressaltar que não foram identificadas em âmbito mundial aplicações que venham a oferecer escala para produção de tais tipos de terminais, sendo que os raros casos encontrados de terminais com características similares são em realidade destinados a consultas rápidas à Internet.
5. Os gaps existentes � nas pequenas localidades em áreas rurais e para abaixa renda � são estruturais também presentes nos outros países, e em geral estão sendo tratados caso a caso com suporte de fundos específicos. A inclusão de tais casos em metas genéricas não é recomendada exatamente pela dificuldade de se dimensionar os recursos necessários e a sustentabilidade dos mesmos.
6. Outras regras aplicadas à competição como a interconexão de redes e a definição de valores para terminações de rede possuem grande influência na definição de formas de atendimento, por exemplo, para a baixa renda. Um caso que merece analise é dos modelos de pré-pago na telefonia fixa e na móvel.
7. Considerando que a oferta do serviço é assegurada pelas metas de universalização é necessário que a atratividade e a competitividade estejam presentes a fim de ampliar o uso do serviço. Nesse sentido as tarifas e sua estrutura, assim como, o valor agregado ao serviço básico devem ser também adequados ao interesse do consumidor.
8. O acesso a Internet exige cobertura ampla e disponibilidade e capacidades adequadas e deverá estar associado a diferentes plataformas e serviços, nesse sentido é necessário avaliar as definições vigentes de serviços, bem como, as regras para uso de rede para provimento de serviços de valor adicionado de forma a eliminar eventuais barreiras existentes.
9. A figura de bens reversíveis associada à continuidade do serviço universal não foi identificada em âmbito internacional, entretanto o mesmo conceito com regulamentação já praticada há alguns anos esta presente no setor elétrico brasileiro que pode ser uma fonte de praticas e lições aprendidas.
10.A acessibilidade a serviços de telecomunicações é elemento mencionado em praticamente todos os países pesquisados é necessário avaliar formas efetivas de evitar a criação de barreiras para as pessoas portadoras de necessidades especiais, possibilitando o uso de qualquer serviço ou terminal de usuário.
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PARA OS ASPECTOS RELATIVOS AO AMBIENTE COMPETITIVO
1. o contexto brasileiro de competição é similar ao encontrado em vários países de mercado maduro, apresentando, em termos gerais, os mesmo desafios.
2. As regras para estimular o uso conjunto ou a construção de redes merecem avaliação considerando os contextos: tecnológico, de convergência e de multisserviços.
3. A convergência entre serviços fixos e móveis merece avaliação no sentido de identificar e qualificar os seus impactos e as adequações regulatórias necessárias.
4. O acompanhamento do mercado de �comunicações� e a identificação das parcerias e empacotamentos de diferentes produtos, inclusive o serviço explorado em regime público é necessário para identificar os impactos na regulamentação por serviço vigente.
5. O impacto os serviços de valor adicionado, em especial, das aplicações denominadas �comunicações eletrônicas� sobre a regulamentação deve ser identificado e qualificado.
6. Os impactos de novas tecnologias e plataformas de rede sobre os serviços e o ambiente competitivo devem ser tratadas regularmente frente a sua rápida evolução.
7. O impacto das ofertas de pacotes de produtos sobre a regulamentação de estrutura tarifária, regras para avaliação e reajuste, valores de terminação de rede e de interconexão, plano de numeração, metas de qualidade, entre outros, precisam ser identificados e qualificados para possibilitar a adequação da regulamentação.
8. As consolidações globais afetaram os participantes no mercado brasileiro e o acompanhamento de tais movimentos se faz necessário a fim de assegurar a efetividade das regras nacionais.
9. A necessidade de estimular serviços como a TV por Assinatura oferece a oportunidade de formação de novas redes com capacidades e tecnologias modernas que ampliarão as possibilidades de competição.
10.A utilização de espectro como plataforma para soluções em áreas de baixa densidade demográfica e distantes dos grandes centros devem ser avaliadas aproveitando as economias de escala das soluções móveis.
11.No contexto da regulamentação dos serviços é necessário avaliar o uso dado para as outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia � SCM e dos impactos gerados para o setor de telecomunicações.
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PARA OS ASPECTOS RELATIVOS A QUALIDADE DO STFC
1. O contexto brasileiro de qualidade ainda possui foco fortemente influenciado por modelos utilizados pelo Sistema Telebras, cuja aplicação se presta ao acompanhamento e controle do desempenho operacional das prestadoras e não a qualidade percebida pelos usuários.
2. As metas, associadas aos diversos indicadores de qualidade, não são bem entendidos pelos usuários e, ainda, não são bem divulgados.
3. Apesar do grande volume de indicadores coletados mensalmente das diversas prestadoras, a avaliação da satisfação dos usuários não é realizada.
4. As metas de qualidade não consideram as diferentes condições de prestação dos serviços, tais como, rede própria, quantidade de usuários atendidos, abrangência geográfica e nível de competição.
5. Os mecanismos de �enforcement� (PADOs) se demonstram pouco efetivos para melhoria da satisfação do cliente.
6. As interrupções sistêmicas, apesar de relatadas ao Órgão Regulador, ainda não têm um indicador e respectiva meta, que permita indicar ao usuário qual é seu direito quanto ao nível máximo tolerado para tais eventos.
7. O acompanhamento da qualidade não inclui mecanismos de emergência para atuação em casos de interrupção graves ou de avaliação das capacidades dos serviços a operarem em falhas do suprimento de energia elétrica.
