A Ancine começou a disponibilizar em seu portal a aferição dos indicadores propostos para o cumprimento de metas aprovadas no Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual – PDM. O documento aprovado pelo Conselho Superior do Cinema em 2012 e formulado pela Ancine é um guia para as ações do poder público para o setor. Partindo de um diagnóstico detalhado, definiu as diretrizes para o fortalecimento da indústria, com destaque para a ocupação do mercado interno e atenção para a inserção internacional de conteúdos brasileiros. Em suas diretrizes e indicadores, o PDM apresenta metas e situações parametrizadas para o meio (2015) e o final do período (2020).
A aferição apresenta um monitoramento da situação dos indicadores em 2015, comparando-os com as metas pactuadas pelo PDM, com o objetivo de avaliar a efetividade das políticas públicas adotadas e seu impacto em relação a cada um dos indicadores previstos, a fim de permitir subsídios para possíveis ajustes nas ações regulatórias e de fomento da agência reguladora.
A aferição se dá em lotes. Neste momento estão sendo disponibilizadas as aferições dos indicadores relacionados às diretrizes 1 e 2: "Ampliar e diversificar a oferta de serviços de exibição e facilitar o acesso da população ao cinema"; e "Desenvolver e qualificar os serviços de TV por assinatura e de vídeo por demanda oferecidos em todos os ambientes, e ampliar a participação de programadoras nacionais e do conteúdo brasileiro nestes segmentos de mercado".
TV paga
Em relação à TV por assinatura o novo documento aponta o expressivo aumento da base de assinantes entre 2008 e 2015, passando de 6,3 milhões para aproximadamente 19 milhões de assinantes. Além disso, as novas rgras implementadas com a Lei 12.485/11 promoveram a ampliação do número de canais brasileiros de espaço qualificado
(CABEQs) ofertados ao consumidor brasileiro, aponta a Ancine. O número saltou de seis canais em 2010 para 19 canais em 2015. O alcance destes canais soma mais de 150 milhões de assinantes cumulativamente no ano de referência.
Já o espaço para conteúdo brasileiro independente na programação da TV por assinatura, antes irrisório, cresceu expressivamente. Em 2015 foram veiculadas, nos CABEQs, 7.461 obras audiovisuais brasileiras independentes que constituem espaço qualificado, totalizando 44.369 horas de veiculação no ano. Em relação aos demais canais de programação, o volume de obras brasileiras independentes veiculadas também foi expressivo. Nos canais de espaço qualificado (CEQs) não classificados como brasileiros, foram programadas, em 2015, 4.434 obras brasileiras independentes, totalizando 24.268 horas de veiculação.
VOD
Em relação ao mercado de vídeo por demanda, embora ainda incipiente quando da promulgação do PDM, já se mostrava promissor. De 2010 a 2015, o início da prestação deste serviço no país por distribuidores de TV paga, bem como por agentes econômicos estrangeiros de grande porte, promoveu, segundo a Ancine, uma expansão notável do alcance deste serviço. No entanto, aponta a agência, devido à ausência de um marco legal específico para este segmento de mercado, não há, até o momento, dados oficiais disponíveis sobre este setor que permitam a mensuração das metas estabelecidas no PDM.
A agência destaca, no entanto, que em 2015, o Conselho Superior de Cinema (órgão consultivo representativo do governo e da sociedade civil responsável pela elaboração da política pública do audiovisual) colocou a matéria em sua pauta com o objetivo de apresentar diretrizes para a modelagem de um ambiente regulatório com condições adequadas ao mercado nacional. A Ancine, por sua vez, pôs em consulta pública, em dezembro de 2016, notícia regulatória sobre a oferta de conteúdos audiovisuais sob demanda aos consumidores brasileiros.
Exibição cinematográfica
Em 2010, a densidade das salas de exibição em operação no Brasil era uma das piores entre os países com alguma expressão no serviço, 89 mil habitantes por sala (valor ajustado com base em novos dados do IBGE). De acordo com a Ancine, a partir do final de 2009 e nos anos seguintes, iniciou-se uma segunda e mais vigorosa retomada do cinema. Incremento na produção de filmes, desempenho das bilheterias e expansão dos cinemas passaram a se retroalimentar, lastreados no aumento da renda da população e no incremento do varejo. Nesse contexto, o Programa Cinema Perto de Você foi elaborado para dar suporte à expansão e modernização do serviço. A capitalização dos exibidores de capital nacional, realizada por meio da associação entre o Fundo Setorial do Audiovisual e o Procult do BNDES, permitiu a mais de uma dezena de empresas de porte médio melhor posicionamento na disputa pelos pontos criados especialmente em shopping centers. O Recine, efetivo a partir de
2012, com a redução nos custos de equipamentos, deu condições para a digitalização geral do parque exibidor e o maior e mais rápido processo de modernização dos cinemas já ocorrido no país, dz a Ancine.
A aceleração do ritmo de expansão do parque exibidor, entre 2011 e 2015, levou a um crescimento de 36% do número de salas em operação nesses cinco anos, três vezes mais do que a evolução do quinquênio anterior. Em números absolutos, o acréscimo líquido de mais de 150 novas salas por ano supera inclusive o período da retomada.
A Ancine destaca que a distribuição regional dos novos cinemas é um dos aspectos relevantes a considerar no acompanhamento do PDM. "O Norte e o Nordeste, que dispunham de 17% das salas, implantaram 35% dos novos cinemas, crescimento de 73% em cinco anos. Muito especialmente, o Nordeste desde 2013 tem crescimento regular com média de quase 50 novas salas por ano, superando a região sul no posto de segundo circuito regional em 2016".
Em relação à localização, inverteu-se a posição predominante das capitais sobre o interior verificada em 2010. Segundo a agência, o interior recebeu 62% das salas abertas, evoluindo de 49% para 51% das salas, em 2015, e 53%, em 2016, ano de interiorização mais acentuada.
Documentos
Além de uma planilha que apresenta as metas e indicadores previstos para cada diretriz ao lado dos dados relativos ao monitoramento dos indicadores em 2015 e aos percentuais de cumprimento da meta e de crescimento previsto e alcançado, também estão sendo disponibilizadas notas explicativas relativas a cada uma das diretrizes do Plano. As notas trazem análises que contextualizam os dados e explicam fatores que influenciaram no alcance das metas.
Acesse aqui a aferição de resultados dos indicadores das diretrizes do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual.