Ancine conclui regras para isenção de streaming e VoD este ano; mas quer ter mais informações sobre o mercado

Segundo Alex Braga, o mesmo vale para a Serviços de Acesso Condicionado (SeAC). "A posição da agência para reservas de mercado de TV, cinema e streaming tem base comum, trazendo para lógica regulatória e de agências. Qualquer  medida compensatória de cota, reserva, seria prudente que fosse fixada pela agência, com AIR, consulta, para que se possa ter os melhores resultados, desempenho, sem se desconectar da realidade, característica do mercado", disse Braga, antecipando-se a uma discussão que certamente passará pela agência em 2023, que é a definição de cotas de conteúdo nacional, considerando o esgotamento das medidas previstas em lei e que vencem em agosto de 2023.

O presidente da Agência Nacional de Cinema diz que é preciso "restaurar ambientes administrativos para tratar de algumas questões". Para ele, "a Ancine não substitui o Conselho Superior de Cinema, embora faça esforços, pois o conselho congrega representantes da sociedade civil, mercado e governo", disse ele, sem se referir diretamente ao fato de o CSC, órgão responsável pela formulação de políticas audiovisuais, estar inoperante na prática desde o final do governo Temer. "Também a secretaria do audiovisual é importante no processo, então em 2023 haverá processo em que essas estruturas também  se consolidarão para aperfeiçoamento e melhoramento. Estamos vendo com muito otimismo o ano de 2023", disse Braga.

Para ele, a Ancine estará posicionada nesse debate em 2023. "O ano de 2022 foi muito importante para a política pública audiovisual, foram 4 anos em 1, e o ano ainda não acabou. Entre 2018 e 2019, a política audiovisual, especialmente a Ancine, viveram sua maior crise institucional, de confiabilidade e credibilidade, entre agência e instituições do estado. Os anos de 2020 e 2021 foram de pandemia. E 2022 foi o ano, portanto, da retomada, da consolidação, da reestruturação e reformulação". Na visão de Braga, a Ancine recuperou a confiança e credibilidade do setor audiovisual junto a instituições públicas e de governo, inclusive órgãos de controle. "O arrefecimento da pandemia tornou possível a retomada de investimentos. De modo que 2023 se torna um ano estratégico para a atividade e indústria audiovisual".