Os senadores que participaram da audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado sobre o projeto do governo de ajuda às empresas de comunicação, realizado nesta quarta, 24, mostraram consenso em relação à idéia de que o projeto tem que sair. Não houve questionamentos de nenhum senador sobre aspectos que um dia já foram bandeiras dos partidos de esquerda, como democratização da comunicação, concentração de mercado ou incentivo à regionalização. Em compensação, a bandeira do interesse estratégico foi a mais usada nas intervenções.
Roberto Saturnino Braga (PT/RJ), autor do requerimento para o debate com os grupos de comunicação e o BNDES, resumiu a questão. "No passado, o então BNDE não tinha como prioridade a questão social. Era um banco de desenvolvimento econômico. A inclusão do S (de social) na sigla foi uma evolução. O banco está mostrando uma nova e importante evolução ao se preocupar com a questão da cidadania, da preservação da cultura nacional. O setor de comunicação é estratégico e é um importante projeto para que o BNDES amplie suas atribuições. O importante é que essa operação seja transparente, clara, para que o banco cumpra um papel que lhe é peculiar, que é o financiamento de programas de interesse nacional".
Osmar Dias (PDT/PR), presidente da Comissão de educação, ratificou a posição de Saturnino Braga, ressaltando que o BNDES deve fazer isso com todos os setores estratégicos, e não apenas para as comunicações.
Sintonia fina
Helio Costa (PMDB/MG) ressaltou o problema dos cerca de 500 mil profissionais que são empregados pelas empresas de comunicação. "É com eles que temos que nos preocupar". O discurso do senador mineiro foi, de todos,o mais alinhado com o discurso habitual das empresas de comunicação que defendem a ajuda do governo. "Lamentavelmente, há uma desunião. Hoje a concorrência pelo mercado publicitário é grande, envolve grupos internacionais, que estão nos canais a cabo. Além disso, temos no horizonte as empresas de 3G, que é a terceira geração de telefonia celular e que em alguns anos oferecerão conteúdo de televisão, vão disputar esse mercado sem terem recebido outorga de TV e sendo controladas por empresas estrangeiras. Ou, ainda, o Sr. (Rupert) Murdoch pode vir aqui e comprar tudo. Essa indústria é profundamente estratégica".
O senador Sérgio Cabal (PMDB/RJ) ressaltou a importância da ajuda aos grupos de comunicação, repetindo o argumento do valor estratégico e ressaltando os esforços dos grupos em investir cada vez mais na produção nacional. Gerson Camata (PMDB/ES) defendeu que os grupos de comunicação se unam em torno do projeto estratégico. "O setor não deve perder a chance de se compor, de se unir. É a primeira vez na história em que o governo vai ajudar as empresas de comunicação. A primeira vez é sempre difícil, mas é importante".
Conteúdo
O senador João Capiberibe (PSB/AP) questionou os debatedores sobre a questão do conteúdo nacional: "quero ver mais filmes brasileiros em horário nobre. Isso deveria ser parte do programa de ajuda", colocou, ouvindo como resposta do BNDES que essa não é uma das preocupações do banco nesse momento.
A questão do conteúdo também foi questionada pelo senador Cristovam Buarque (PT/DF), que ressaltou a importância estratégica do setor, mas perguntou: "Apenas a sobrevivência das empresas é um requisito para a ajuda? Serão pedidas algumas outras contrapartidas?". Ouviu a mesma resposta dada a Capiberibe.
Magno Malta (PL/ES), o senador mais alinhado com a Rede Record, questionou o fato de o BNDES estar disposto a financiar a rolagem de dívida das empresas de comunicação e chegou a propor que todas as operações do banco passem pelo Senado. Também insistiu na tecla do controle de programação, mas apoiou a iniciativa de financiamento.
