Aprovado projeto que obriga conversão de moedas em programas

A comissão de comunicação da Câmara aprovou o projeto do deputado José Lourenço (PMDB/BA) determinando que os programas jornalísticos, ao apresentarem cifras em moeda estrangeira, apresentem a conversão para moeda nacional. A regra vale também para os anúncios publicitários, inclusive classificados. O relator, deputado Silas Câmara (PTB/AM), apresentou parecer favorável. Ele considerou que o projeto está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor na medida em que a cotação de produtos em moeda estrangeira com o câmbio flutuante provoca engano no consumidor, que fica sem condições de comparar preços oferecidos por empresas diferentes.

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