A Ancine revisará a regulamentação sobre as transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes produzidas com recursos públicos federais atualmente em vigor. A proposta, aprovada pela Diretoria Colegiada na terça, dia 20, é prevista na Agenda Regulatória publicada pela agência reguladora.
A iniciativa tem o objetivo de revisitar, simplificar e unificar regras esparsas em diversos instrumentos normativos criados ao longo da história de construção das políticas de fomento para o audiovisual brasileiro.
O diálogo com o mercado, garante a Ancine, se dará através de oitivas com representantes dos segmentos de produção, programação e distribuição audiovisual. Todas as etapas serão conduzidas por um grupo de trabalho formado por executivos representantes das diversas áreas da Ancine que lidam com o tema. O processo contará com consulta e audiências públicas garantindo participação social e se inicia com a elaboração de uma notícia regulatória sistematizando os vários comandos normativos que hoje tratam da matéria na agência e estabelecendo os princípios que nortearão a sua revisão.