O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) terá nove propostas de emendas ao texto da reforma tributária sendo discutidas na reunião de quarta, 29, da Comissão de Educação do Senado. Na prática, todos os pontos colocados pelo Fórum, em conjunto com a Fitert (Federação dos Trabalhadores em Rádio e TV), estarão sendo considerados pela comissão, que deve eleger quais sugestões serão encaminhadas ao relator da reforma. A comissão também debate outras quatro propostas sugeridas pelas entidades representativas do empresariado de comunicação.
As propostas do FNDC buscam, principalmente, dar ao setor de comunicação o mesmo tratamento dado pela reforma nas exceções feitas ao setor de cultura e educação. Há ainda propostas do Fórum no sentido de deixar a porta aberta para a criação de fundos setoriais de fomento ao setor de comunicação pública e comunitária.
A proposta feita pelo Fórum de que se criassem mecanismos de compensações sociais para as isenções fiscais para o setor de comunicação também está contemplada com uma emenda que será discutida pelos senadores da Comissão de Educação.
Vale TV
Também será discutida a proposta do Fórum para que se possa, no futuro, criar um mecanismo de contribuição social que se destine a levar à população de baixa renda serviços de TV por assinatura e banda larga. Chama-se serviço de Vale-TV.
Entre outras propostas do FNDC que serão discutidas está a que dá aos Estados a possibilidade de tributar a publicidade regional veiculada inclusive por veículos de radiodifusão, quando esta for comercializada fora do Estado de destino.
