A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta quarta, 28, o anteprojeto de resolução de autoria do deputado Luiz Piauhylino, que substitui a Resolução 01/90. A nova resolução traz critérios diferentes para a outorga de radiodifusão comercial, renovação de radiodifusão comercial, outorga e renovação de radiodifusão educativa para a União, Estados, Distrito Federal e municípios, além de outorga e renovação de radiodifusão comunitária.