O Projeto de Lei 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), teve sua votação adiada para a próxima semana. Aos 45 do segundo tempo, antes de encerrar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde exercia a presidência, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emenda sugerindo ajustes no texto.
Lucas chegou a declarar a matéria como votada quando o colegiado discutiu o tema na votação suplementar nesta terça-feira, 28 – mas o senador voltou atrás quando anunciou uma nova emenda de sua autoria sem a proposta ainda nem constar no sistema.
Na nova emenda, Lucas reforça a distinção entre o serviço de vídeo sob demanda, com curadoria, do serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, sem curadoria, resultante de conteúdo gerado pelo usuário. O texto do senador do DF também permite que não haja a exclusão da plataforma de compartilhamento como um todo, caso esta também preste serviços de vídeo sob demanda.
Segundo apuração de TELA VIVA, tal distinção vem atender demanda da big tech Google. Na verdade, a intenção é ganhar tempo para se discutir uma proposta de texto que atribua à Ancine a capacidade de dizer o que são estes vídeos caseiros, exigindo que sejam tributados pela Condecine apenas aqueles produzidos pelas produtoras cadastradas na agência reguladora. Acordos sobre a matéria ainda acontecerão até a próxima terça-feira, 5 de dezembro. O texto tramita em caráter terminativo nas Comissões do Senado.