Na reunião da Comissão de Comunicação da Câmara desta quarta-feira, dia 30, foi aprovado um projeto de lei de autoria do deputado federal Paulo Paim (PT/RS) determinando que as operadoras de MMDS e DTH reservem dois canais para transmissão da programação da TV Câmara e TV Senado. O projeto diz ainda que as empresas que já operam e não têm canais vagos ficam isentas da obrigação, mas se por qualquer motivo conseguirem uma expansão no número de canais devem cumprir imediatamente a lei. O projeto é extensivo a qualquer outro tipo de TV por assinatura que venha a ser implantado. O relator do projeto é o deputado federal Narcio Rodrigues, do PSDB de Minas Gerais. O projeto do deputado Paulo Paim é do inteiro agrado dos deputados e senadores, o que deve acelerar a sua aprovação. O texto será enviado para uma comissão especial no Senado e se passar (o que deve acontecer), estará aprovado. Possivelmente não haverá a necessidade de votação em plenário. Quem viu o projeto garante que ele é bastante enxuto e não deve enfrentar maiores conflitos porque a lei poderá não ser cumprida em casos de impossibilidade técnica (como a ausência de canais).