Mais de um ano depois, a Anatel finalmente divulgou o relatório com as conclusões da Consulta Pública 291/2001 – Utilização da Tecnologia Digital na Transmissão Terrestre de Televisão. A divulgação dos resultados é apenas uma etapa formal, uma vez que a agência, desde agosto de 2001, já havia adotado outro rumo nos trabalhos. As conclusões sobre a 291 divulgadas nesta terça, 30, não interferirão em nada no trabalho atual.
De acordo com o relatório da agência, após a consulta pública ficou claro que três pontos merecem estudos mais detalhados: 1) a implantação da TV digital em outros países; 2) como as condições sócio-econômicas do Brasil influenciarão a implantação da TV digital no País e; 3) propostas de modelo da implantação da televisão digital no Brasil.
Pelos argumentos apresentados na consulta pública 291 ficou claro que uma parcela significativa das emissoras brasileiras prefere que seja adotado um modelo de negócios mais flexível. O relatório coloca ainda que esta proposta só poderia ser aceita caso o padrão japonês fosse escolhido, mas lembra que não foram apresentados dados sobre os custos da adoção do padrão ISDB-T
O relatório observa ainda que a maioria dos comentários foram feitos sem levar em consideração os itens apresentados na consulta pública, além dos casos em que foram apresentados argumentos e informações contrastantes sobre o mesmo assunto. Isto aconteceu principalmente ao se comentar experiências internacionais de implantação da TV digital. Por fim, o documento divulgado pela Anatel conclui que muitas questões ficaram sem respostas, porque este é um assunto que mexe com interesses diversos e divergentes.
Os pontos apresentados nas conclusões sobre a 291 foram justamente os motivos que levaram a Anatel a contratar, no final de 2001, o CPqD para a segunda etapa de análise sobre o futuro modelo brasileiro de TV digital. A consultoria das contrapartidas internacionais também é fruto deste novo posicionamento. A expectativa é que o primeiro relatório do CPqD seja analisado pelo Conselho Diretor uma ou duas semanas depois da volta do recesso, a partir de segunda-feira.
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