A Ancine está trabalhando para que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) fique pronto ainda este ano. Conforme explicou a TELA VIVA News o diretor da agência Mario Diamante, a criação do fundo demandou ?longas negociações com diversos ministérios?. Além disso, foi aprovada este ano no Congresso uma alteração na Lei Orçamentária de 2007, liberando um crédito suplementar especial para o fundo, já que quando a lei foi votada, o FSA ainda não havia sido aprovado.
Após a publicação do decreto presidencial que definirá o fundo, é necessária a reunião do Comitê Gestor do FSA, o credenciamento das instituições financeiras que farão a gestão do fundo (além do BNDES, deve ser credenciada a Finep, com a qual a Ancine já firmou um protocolo de intenções) para que os recursos sejam transferidos para o fundo. Caso o processo chegue ao final ainda este ano, o Fundo Setorial do Audiovisual poderá contar com o orçamento de 2007.
O decreto definirá como será montado o Comitê Gestor do FSA. Fará parte dele a Ancine, o Ministério da Cultura e a sociedade civil. ?A escolha dos representantes da sociedade civil será bem democrática?, adiantou o diretor da Ancine.
Em relação ao Artigo 3ºA, que permite que televisões usem parte do imposto devido na compra de direitos internacionais na co-produção com produtoras independentes, é provável que também tenha seu decreto presidencial assinado este ano. Contudo, para que o mecanismo entre em funcionamento, dependerá ainda de uma Instrução Normativa da Ancine.
Política audiovisual
