No dia 12 de junho, domingo, às 22h30, estreia no CineBrasilTV a série documental "Na Força da Lei". A primeira temporada, composta por 13 episódios de 26 minutos cada, investiga e denuncia como está ocorrendo a aplicação das principais leis vigentes no Brasil. Com cerca de 70 pessoas entrevistadas e filmagens em diferentes Estados do país, os documentários, muitos com um viés de jornalismo investigativo, têm o objetivo de mostrar as transformações na sociedade brasileira nos últimos 30 anos, especialmente em razão da criação de novas leis e mudanças nas antigas, que aconteceram na redemocratização do país após o período da Ditadura Militar (1964-1985). A produção é da HL Filmes.
Com roteiro e direção de Hermes Leal, a produção foi filmada nas regiões Norte e Nordeste, normalmente desassistidas pela lei e pela mídia. A série ajuda a entender a importância de novas leis, especialmente referentes à proteção da mulher, em três casos diferentes – Lei Maria da Pena, contra o Feminicídio e contra o Assédio Sexual –, e seu impacto para a mulher e para a sociedade, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também novas leis que permitiram o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a mudança do nome social sem seguir os antigos padrões de gêneros masculino/feminino.
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A obra pretende ainda revelar ao espectador como essas leis foram fruto da redemocratização, como a Lei Maria da Penha, por exemplo, que só se concretizou após uma vítima sofrer, por 20 anos, com a impunidade do seu agressor, chamando a atenção de organizações internacionais. Da mesma forma, o projeto da Lei da Ficha Limpa só chegou à Brasília porque estava sustentado por um documento com mais de um milhão de assinaturas. Por outro lado, a série também investiga e denuncia a falha de uma lei antiga, a de Proteção Ambiental, que não tem impedido grandes desastres humanos e ambientais causados por rompimentos, como o caso de Mariana (MG) e Barcarena (PA).
Demonstrando como a força da lei atua no cotidiano, para que todos os brasileiros tenham efetivamente direitos iguais, um episódio é dedicado à investigação do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que revolucionou a vida daqueles com mobilidade reduzida, obrigando os estabelecimentos comerciais a seguirem normas concretas e explícitas. E outro à aplicação do resultado da Lei da Cota Racial, que permitiu que índios e negros descendentes de quilombolas pudessem frequentar a UNB (Brasília) e a Universidade Federal do Tocantins (Palmas).
Há episódios ainda que exploram leis mais recentes, como a Lei Carolina Diekmann, revelando como o mundo digital precisou de novas regras para novos tipos de crimes, como o de difundir imagens íntimas sem permissão ou expor em redes sociais preconceitos de raça, cor e sexo.
Outro episódio é dedicado à investigação do renascimento da Lei de Segurança Nacional, criada durante a Ditadura Militar, para impor censura e repressão, e que foi usada contra as manifestações de rua e os chamados "blackblocks" durante os protestos de 2014. Por fim, um episódio sobre uma das leis mais necessárias no país, e a mais utilizada, a Lei de Defesa do Consumidor, para combater milhares de infracções cometidas no dia a dia.
